Sérgio Moro deixará de ser juiz para assumir Ministério da Justiça e Segurança PúblicaNotícias de Política
PUBLICIDADE
Notícias


Sérgio Moro deixará de ser juiz para assumir Ministério da Justiça e Segurança Pública

Lei Orgânica da Magistratura Nacional não prevê que juiz federal ocupe dois cargos, nem é possível licença

11:50 | 01/11/2018
NULL
NULL
[FOTO1]Reconhecido pela atuação no julgamento de processos da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro terá de pedir demissão da magistratura para ocupar a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). Quando sair da pasta, ao final do mandato de Bolsonaro ou mesmo antes disso, o hoje magistrado não poderá retornar às funções atuais, a não ser que preste novamente concurso público.  
 
[SAIBAMAIS]
Além de ensinar sobre o área jurídica, um juiz federal não pode ter outras ocupações profissionais, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Agora, para integrar a equioe do presidente recém-eleito, Moro terá de encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o pedido de demissão. 
 
Na nota enviada à imprensa após a decisão, Morro disse ter aceitado “honrado o convite”. E ponderou: "Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura".
 
Três dias após o convite do presidente eleito, Moro aceitou o convite para assumir a superpasta da Justiça e Segurança Pública. Os dois se reuniram na manhã desta quinta-feira, 1º, no Rio de Janeiro. Na saída, o juiz estava acompanhado de Paulo Guedes, guru econômico do próximo presidente e futuro ministro da Economia. 
 
O ministério pensado pelo próximo chefe do Executivo nacional prevê pasta mais abrangente, incluindo a área de Segurança Pública - que tem sob seu comando a Polícia Federal -, mais a Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
TAGS