Universidades do CE e pelo País são alvos de fiscalização e apreensão de materiais de campanha
Unilab e Uece receberam denúncias anônimas sobre materiais de campanha do candidato Fernando Haddad nas dependências das instituições. Unilab contrapõe versão do tribunal
Fiscais do Tribunal Regional do Eleitoral do Ceará (TRE-CE) entraram na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Acarape, e em dois campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece) para confiscar materiais de campanha em apoio ao candidato Fernando Haddad (PT). As ações aconteceram no decorrer desta semana.
Agentes do tribunal responsável receberam denúncia anônima sobre evento de apoio a Haddad na Unilab nessa quinta-feira, 25. Comissão de Fiscalização de Propaganda foi ao local e abordou integrantes do DCE da instituição.
"Foi determinado ainda que os fiscais retirassem as propagandas irregulares de veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens estatais", diz em nota o TRE.
[SAIBAMAIS]
Conforme o órgão, constatou-se cinco adesivos, nove cartazes, aproximadamente dez pinturas, além de faixa com inscrição "O Maciço diz #EleNão". As pinturas não foram retiradas por falta de meios, diz o tribunal.
"Necessário apontar que tanto a Lei das Eleições como a Resolução do TSE nº 23551/2017 clara em vedar a veiculação de propaganda de QUALQUER NATUREZA, seja ela positiva (“Haddad13”), seja ela negativa ('#Maciçodiz#elenão”)", enfatiza o órgão.
Na Uece, durante a Semana Universitária - de 22 a 26 deste mês -, denúncia anônima, comprovada segundo o TRE, alegou distribuição de material de campanha eleitoral e "férvida atuação de militantes, com intuito de persuadir eleitores". Houve ainda adesivos e cartazes em corredores da instituição e pichações "Ele Não".
A universidade teve 24 horas para a retirada dos conteúdos sob possibilidade de pena de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento. Este caso aconteceu no Campus Itaperi.
Universidades reagiram
Em nota, a Unilab afirmou que a denúncia se mostrou infundada e nada foi encontrado na sede do DCE que ferisse a lei eleitoral. "Entretanto, os agentes ainda retiraram uma faixa exposta numa das paredes do prédio, confeccionada para um ato antifascismo realizado, antes do pleito eleitoral". A instituição diz que foram apreendidos faixas em favor de valores democráticos.
"A Unilab vem manifestar repúdio às práticas de cerceamento da liberdade de expressão, baseadas em nada além de interpretações arbitrárias. Vem ainda reafirmar seu apoio à luta em defesa da democracia e da autonomia das universidades públicas", encerra.
A Uece acrescenta mais um campus dentro do que foi informado pelo TRE, o do bairro de Fátima. Conforme a universidade este campus foi visitado no último dia 16. A denúncia era sobre evento para debater o fascismo, que foi cancelado.
"A Reitoria da Uece não entende um debate sobre facismo, no Campus de Fátima, como um evento de natureza político-partidário, bem como não considera que estivesse existindo, de forma organizada, qualquer iniciativa de divulgação político-partidária em suas dependências, no Campus Itaperi", esclarece em nota. E termina: "Contudo, para atender as notificações do TRE, acatou as recomendações expressas nas notificações".
Procurada, a Universidade Federal do Ceará (UFC) afirmou que não foram registradas ocorrências deste tipo.
Gilmar Mendes pede cautela à fiscais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ponderou nesta sexta-feira, 26, sobre a necessidade de cautela nas ações da Justiça Eleitoral dentro das universidades.
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Conforme noticiado pelo portal de notícias Uol, ele afirmou que é importante reflexão para que não haja valorização de ações repressivas, dando espaço a "relação mais dialógica". As declarações foram dadas durante palestra na instituição de ensino Uninove, em São Paulo.
Colega de corte de Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que toda interferências em universidades são incabíveis. "O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida", disse.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, assinou nota em que enfatiza que "a liberdade de manifestação é sempre o princípio a ser intransigentemente garantido".