Termo de ajuste de novos limites entre Pacatuba e Maracanaú é assinado
A ação faz parte do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, que foi celebrado em 2009
Foi firmado nesta quarta-feira, 24, o termo de ajuste de novos limites territoriais dos municípios de Pacatuba e Maracanaú. Como noticiado pelo Blog do Eliomar, o prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques (MDB), participou da assinatura do documento. Além dele, colaborou o prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça (PSDB), e a deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB).
[SAIBAMAIS] A ação faz parte do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, que foi celebrado em 2009, com uma parceria entre Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo Fernanda Pessoa, que atuou como “conciliadora” entre representantes de Pacatuba e Maracanaú, a falta de definição dos limites territoriais destes locais causa problemas aos moradores e gestores.
Como exemplo, a parlamentar citou o caso de habitantes que possuem conta de luz, com cadastro em um Município e o boleto de água com registro em outro. Além disso, há duplicidade de pagamentos como IPTU, contas de telefone e imprecisões nas áreas de abrangência de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, conforme a deputada.
Agora, o termo segue para a Assembleia Legislativa, onde será votado. De acordo com Luiz Carlos Mourão, presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, há necessidade de resolver essa questão até o fim do ano.
Ao O POVO Online, o parlamentar afirmou estar em reunião com representantes da IBGE e Ipece, na tarde desta quarta-feira, 24, para tratar questões relacionadas ao ajuste de novos limites dos municípios.