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Política
CELULARES

Projeto que prevê fundo para instalação de bloqueadores de sinal em presídios vai à Câmara

Texto foi aprovado em Comissão do Senado e não recebeu interposição no plenário. Agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados

15:27 | 11/10/2018
Decisão final do Senado foi de usar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) por questões técnicas legais (Foto: Mateus Dantas / O POVO)
Depois do "recesso branco", período em que as casas legislativas ficam praticamente inoperantes por causa das eleições, o Projeto de Lei do Senado nº 285/2017 foi aprovado oficialmente e vai para análise da Câmara dos Deputados. O texto reverte o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de sinal de celulares em presídios.
  
A proposta foi feita pelo senador Lasier Martins (PSD/RS) e é justificada pelo parlamentar afirmando que é de dever do Estado o impedir que reclusos tenham acesso à cobertura, evitando assim "o aumento da criminalidade no País, impedindo que criminosos continuem a comandar suas quadrilhas de dentro dos presídios". Medida parecida já havia sido proposta por Eunício Oliveira (MDB/CE), no início do ano, porém ainda tramita na Câmara apesar do regime de urgência.
  
Alguns estados do Brasil haviam feito leis próprias obrigando que empresas de telefonia custeassem o bloqueio do sinal em volta de presídios. Porém as medidas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera tarefa do Estado o bloqueio do sinal nas penitenciárias.
  
Segundo o senador gaúcho, "o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) tem todos os anos saldo bilionário de recursos não aplicados", sendo, na avaliação dele, opção viável para retirar recursos para a medida. A decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi de usar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) por questões técnicas legais.
  
Bloqueio parcial
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia iniciado em setembro o processo de bloqueio de celulares irregulares, adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela agência.
  
Dez estados receberam essa medida. Nenhum deles no Nordeste. Somente estados do Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste.
  
Com informações da Agência Senado
  

SAMUEL PIMENTEL