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30 anos da Constituição: um pequeno marco para uma lei, um grande passo para uma nação

Em artigo, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado Soraia Victor analisa os 30 anos da Constituição brasileira

10:18 | 05/10/2018
Soraia Victor
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
 
De lá para cá, muitas conquistas, dentre as quais: Eleições diretas, secretas, universais e periódicas, asseguradas em sua cláusula pétrea. Se ao menos especularem contra, já surge grande estardalhaço. Por que será?
  
[SAIBAMAIS] Ainda mais sagrada que uma cláusula pétrea é a sua adoção pelo povo: a Constituição, como um filho, depois que se cria, não há mais como voltar atrás e desfazer os laços afetivos já criados.
  
Adotada, evoluiu de normas teóricas para reais: o fim à censura, liberdade de imprensa, os direitos sociais que vão desde o acesso gratuito à Justiça até à assistência social, as garantias da magistratura e do MP que permitiram o avanço de operações como a lava-jato e outras tantas. Conquistas como estas ninguém admite deserdá-las.
  
Foi considerada extensa e detalhista para que ninguém ousasse descumpri-la, e, ao mesmo tempo, permitiu inúmeras Emendas para estimular que as suas reformas acompanhassem a realidade social e a necessidade do povo.
  
É nesse misto de rigidez e flexibilidade que trouxe o equilíbrio da maior longevidade de uma Constituição republicana no Brasil, à exceção da república das espadas, que estava longe dos ideais de uma Democracia. Não há equilíbrio e longevidade sem um povo que seja o fiel pêndulo da balança.
  
Mas até o poder do povo não é ilimitado, pois nem mesmo a iniciativa popular pode propor reforma à Constituição, quanto mais um Presidente da República propor nova Assembleia Constituinte para fundar uma nova ordem Constitucional.
  
Em tempos de ideias reacionárias desse tipo, dois problemas mais básicos antecedem, pois se uma casa apresenta rachaduras, primeiro tenta-se recuperá-la, e não destruí-la: 1º - como conciliar tantos direitos sociais com o equilíbrio fiscal e os limites orçamentários; e 2º - como conscientizar nossos pretensos lideres de que a Constituição não se opta por cumpri-la, pois como já diria Rui Barbosa: “Fora da constituição não há salvação.”
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