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Política
SEGURANÇA PÚBLICA

Interferência de facções nas eleições no Ceará desafia autoridades

Investigação sobre influência do crime organizado no processo eleitoral é incipiente e esbarra em obstáculos

10:00 | 12/09/2018
(Foto: Fabio Lima/O POVO)
Investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) indicou que o crime organizado financia candidatos cearenses. No dia 22 de agosto, O POVO noticiou que uma circular assinada pelo Comando Vermelho (CV) orienta integrantes da facção a não permitirem que moradores votem em determinados candidatos ou que o material de suas campanhas cheguem aos territórios.
 
O avanço da opressão das facções é algo difícil de ser controlado, conforme César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência, vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC). Ele analisa que o envolvimento do crime nas eleições cearenses era uma questão "esperada". 
  
"Com o crescimento da atuação dos criminosos, o peso eleitoral é usado na disputa de espaço. No Rio de Janeiro, por exemplo, até associações comunitárias são envolvidas neste processo", exemplifica, sobre o voto orientado. 
 
Em 2016, escutas telefônicas no Rio de Janeiro apontaram que haveria facção financiando centenas de candidatos pelo Brasil. Nos últimos anos, houve vários casos, no Ceará inclusive, de vereadores presos acusados de envolvimento com tráfico de drogas. 
 
2018  
No comunicado da "Família CV CE", foi especificado que não há apoio a políticos que apoiam a ditadura, a tortura e a invasão de casas por policiais. A ordem é acabar com "qualquer panfleto, placas, faixas, comício ou evento".
 
"No bojo desta investigação do Ministério Público, surgiu esse elemento de componente eleitoral e veio a nós, em relação ao financiamento de candidato por parte de organização criminosa", completou o procurador regional eleitoral Anastácio Tahim.
  
As apurações do órgão ministerial ainda são “incipientes”, conforme Tahim. O POVO Online tentou obter outras informações, mas o MPCE afirmou não se pronunciar sobre o assunto. O TRE-CE também negou posicionamento, justificando que poderia atrapalhar o plano de segurança elaborado para o pleito. 
 
 Confirma?
Apesar das coações, Raquel Machado, professora de Direito Eleitoral da UFC, diz que vítimas estão protegidas já que o voto é secreto. "É necessária educação eleitoral para conscientizar de que há liberdade nas urnas", diz.
  
 
 
Já César Barreira analisa que a imposição de votos é reafirmação de poder de grupos criminosos. "Apesar de o voto ser secreto, há medo pelo processo de contagem de votos nas seções. É preocupante porque não se sabe até onde podem chegar essas interferências. Esta imposição é a negação da democracia".
  
Investigações
“É difícil apurar o cometimento dessas irregularidades. Pode ser complicado provar ameaças, identificar e especificar a conduta”, pondera Raquel.
  
Nestor Rocha Cabral, promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) concorda. Ele acredita que a dificuldade de fiscalização de crimes do tipo é um agravante ao "patrocínio" de candidatos. "Diferente de outras irregularidades eleitorais, ninguém vai denunciar, por medo de represálias. Isso só se resolve com inteligência policial, que no Ceará é fraca e tem estrutura ruim", pontua. 
 
  
(Foto: Mateus Dantas/O POVO)
Não raro, ordens das facções a integrantes partem das penitenciárias. Nestor critica o adiamento da instalação de bloqueadores de rede telefônica. “Assim, o criminoso continua comandando, lucrando, porque não se corta. Até ter bloqueadores, vamos continuar enxugando gelo”.
  
"Organizações criminosas já financiaram campanhas de vereadores, por exemplo. Elegendo seus candidatos, eles têm maior domínio de território e interferem no processo legislativo a favor deles. É o Estado perdendo espaço", finaliza Nestor.
  
Orientação
A Justiça Eleitoral recomenda a denúncia sigilosa, ao identificar uma conduta como coação, doação, oferta de bens ou qualquer vantagem. Não é preciso receber a vantagem, a oferta já configura crime. 
 
  
Denúncias podem ser feitas diretamente ao Ministério Público, Procuradoria Regional Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, ou, ainda, à Polícia Federal. “Dê preferência à denúncia escrita, dela fazendo constar todos os fatos e provas que for possível juntar”. A denúncia pode ser feita através do site prece.mpf.gov.br, ou pelo telefone (85) 3266 7300.
 
(Foto: Fabio Lima/O POVO)
Perfis
Atualmente, quatro organizações criminosas dominam o Estado. Em março, O POVO esclareceu como essas facções funcionam. Relembre:
  
O Comando Vermelho (CV) possui cerca de 9.056 membros nas penitenciárias cearenses e surgiu no estado do Rio de Janeiro. A Família do Norte (FDN) tem pelo menos 663 integrantes e nasceu no Amazonas. Os Guardiões do Estado (GDE) é uma facção cearense, que teve sua origem no bairro Conjunto Palmeiras, conta com cerca de 5.718 membros, e a organização paulista Primeiro Comando Capital (PCC) tem 3.230 integrantes, no Ceará. 
  
Comando Vermelho
Está abrigada nas CPPLs I e IV, e nos presídios de Caucaia, Pacatuba e Sobral, além de 26 cadeias públicas. Tem o maior número de membros dentro das cadeias cearenses. 
  
É a mais antiga das 4 facções criminosas que atuam no Ceará. Chegou ainda na década de 1980, quando protagonizou grandes assaltos, mirando instituições bancárias e joalherias. 
  
Não possui um "código de conduta rígido", cada liderança da facção tem autonomia para agir como quiser em seus territórios. Os membros têm perfil jovem e agressivo. A facção costuma  se utilizar de mecanismos de tortura, decapitação, esquartejamento e carbonização para impor medo. 
  
Família do Norte (FDN)
Facção criminosa transnacional, a Família do Norte (FDN) é especializada em tráfico internacional de drogas. Foi criada em 2006, no Amazonas. Apesar de ser considerada violenta, tem características empresariais, com estrutura hierarquizada e divisão funcional de atividades, com núcleo jurídico e estatuto próprio. No território cearense se aliou e abastece parte do CV.  
  
Guardiões do Estado (GDE)
Domina o IPPOO II, a CPPL II e a unidade Professor Sobreira, todas em Itaitinga, além de penitenciária regional do Cariri e 23 cadeias públicas. 
  
Em número de membros soltos, a GDE é considerada a facção mais numerosa do Ceará. Foi criada no bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza. Teria surgido de uma dissidência do PCC, em 2015.
  
A cisão deu à GDE autonomia e "rebeldia". Apesar de ter um estatuto próprio, tem regras pouco estabelecidas, liderança pulverizada e pouca hierarquia. É bastante agressiva também pelo perfil de seus membros: muito jovens, com média de 17 anos, que buscam visibilidade. 
  
Primeiro Comando Capital (PCC)
Está abrigada na CPPL III, em Itaitinga, e domina 20 cadeias públicas. Teria 3.230 membros no sistema prisional do Estado. 
  
O primeiro comando Capital (PCC) é considerado o maior e mais organizado grupo criminoso do País. É a única facção á qual se atribui status de "cartel", por conta de sua atuação no tráfico internacional. Foi criada em 1993, em São Paulo. Tem perfil empresarial, com rigorosa cadeia hierárquica.
  
A facção dispõe de departamento jurídico, conselho fiscal, diretoria financeira, presidência, auditoria, dentre outros setores. O grupo se estabeleceu no Ceará no início dos anos 2000. Muitos de seus líderes no Estado estão presos.

LUCAS BRAGA