Bolsonaro pede que PT devolva dinheiro público gasto na campanha de Lula, mas Barroso nega
TSE julgou candidatura de Lula (PT) ilegal com base na Lei da Ficha Limpa devido a condenação do petista que está preso em Curitiba
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Alegando razões processuais, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso rejeitou pedido do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) que pedia que a Corte obrigasse à coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devolvesse todo o dinheiro público já usado na campanha.
[SAIBAMAIS]Ao rejeitar, o ministro do TSE entendeu que, com a candidatura do petista barrada pelo colegiado do Tribunal, a petição do capitão da reserva perde seu objeto.
Na decisão, porém, Barroso deixou explícito que tal pedido também pode ser realizado pela Procuradoria Geral Eleitoral. Tal devolução chegou a ser pedida na sessão que julgou a candidatura de Lula, mas o assunto não foi discutido pelos ministros colegiados. As informações são do G1.
A decisão contra o pedido do candidato "não impede, por natural, que a Procuradoria-Geral Eleitoral, em ação própria, busque o ressarcimento pretendido, na qual poderá se dar a discussão relativa à sua tese do abuso de direito, assegurando-se dilação probatória e amplo contraditório incompatíveis com os estreitos limites do processo de registro de candidatura", despachou Barroso na decisão.
Redação O POVO Online
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