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Entenda a polêmica em torno do "PL do Veneno", que vem mobilizando artistas e grupos ambientais

O projeto de lei está causando furor nas redes sociais e entre ambientalistas e ruralistas. Artistas se manifestaram contrários à proposta que modifica lei de 1989

16:30 | 17/05/2018
Ambientalistas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e famosos estão se posicionando contrários ao Projeto de Lei 6299/02, também conhecido como "PL do Veneno", que visa atualizar a Lei dos Agrotóxicos, criada em 1989. As alterações, propostas pelo atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, propõe a mudança do termo "agrotóxico" para "defensivo fitossanitário".
 
A votação deste PL vem se arrastando desde 2002. Em 16 anos, já foram designados vários relatores e feitas emendas ao projeto. Desde o fim de abril deste ano, uma Comissão Especial tenta proferir parecer sobre a proposta. Última discussão aconteceu ontem na Câmara, mais uma vez não chegando a um resultado. Nova reunião está marcada para o próximo dia 29.
 
De acordo com texto publicado pelo Greepeace, esta modificação de nomenclatura é uma tentativa de "mascarar a nocividade do componente". A legislação agrotóxica vigente controla, registra e fiscaliza pesticidas no Brasil. A bancada ruralista, a favor do projeto, defende que essa lei é defasada e burocrática, o que dificulta registro de novos produtos.
 
A proposta também direciona o poder de registro de novos agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Atualmente, este controle é compartilhado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outra polêmica envolvendo a "PL do Veneno" é a de que só será considerado crime a produção, armazenamento, transporte e importação de produtos "não registrados ou não autorizados", excluindo quantidade, local e modo de aplicação. Isso significa a permissão de agrotóxicos "registrados".
 
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Ibama, Anvisa e Fundação Oswaldo Cruz de Ciência e Tecnologia (Fiocruz) já se manifestaram contrárias às mudanças. "Denominado como 'Pacote do Veneno', este projeto tem em comum o desmonte do sistema normativo regulatório de agrotóxicos no Brasil. Este PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente", diz nota emitida pela Fiocruz.
 
Repercussão
 
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Além de órgãos e instituições, famosos também estão se manifestando nas redes sociais e até na Câmara Federal. Paola Carosella, chef de cozinha e jurada do MasterChef Brasil, participou de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e represenantes de organizações como o Greenpeace ontem, 16. Ela caracterizou o momento como uma "pequena vitória", já que o parecer novamente não foi positivo para o PL.
 
A chef usa seu Twitter oficial para manifestar suas opiniões contrárias e também compartilhar gráficos, textos e informações sobre agrotóxicos e alimentação.
 
Também no Twitter, a modelo Gisele Bündchen ataca a PL. "A proposta libera o uso amplo de agrotóxicos resultando em mais veneno na nossa comida, mais prejuízo à nossa saúde e ao meio ambiente. Diga não ao PL do veneno e sim à nossa saúde assinando a petição!", pontua a top model.
 
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No site chegadeagrotoxicos.com.br, uma petição está sendo assinada contra o chamado "Pacote do Veneno" (a PL e suas emendas). Mais de 140 mil pessoas já se posicionaram contra.
 
Veja outros posicionamentoas de famosos:
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