Hélio Parente protocola pedido de renúncia no TCE
Conselheiro em disponibilidade, Hélio Parente renunciou após ser nomeado para cargo no gabinete do governador
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Uma solicitação de Hélio Parente de Vasconcelos Filho foi protocolada na tarde desta quarta-feira, 25, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Em seu pedido, Parente renuncia à condição de conselheiro em disponibilidade, “com a consequente extinção definitiva do vínculo do cargo”.
Hélio havia sido nomeado como assessor para Assuntos Internacionais do Gabinete do governador Camilo Santana (PT). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 20, e contrariava o artigo 82 da lei orgânica da Corte, que impede os conselheiros de ocuparem qualquer outro cargo ou função, com exceção do magistério.
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AssineNomeação já havia sido denunciada
Nesta terça, 24, o deputado estadual Heitor Férrer (SD) deu entrada na Justiça Estadual, na Vara da Fazenda Pública, em ação popular contra a nomeação de Hélio Parente para o cargo de assessor por atentar contra a moralidade administrativa.
O parlamentar alega que Hélio Parente, como conselheiro em disponibilidade, está sujeito a todos os impedimentos impostos ao cargo como se estivesse na ativa, já que recebe o subsídio vitalício de conselheiro e mantém todas as vantagens equiparadas às de um desembargador.
Redação O POVO Online
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