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Política
Embargos de declaração

PGR recorre de rejeição de denúncia contra José Guimarães

O deputado cearense teria cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo a PGR. A denúncia, contudo, foi rejeitada pelo STF em dezembro de 2017

18:10 | 12/03/2018

A PGR afirma que Guimarães teria recebido R$ 97 mil para favorecer empresa em troca de verbas de campanha. (Foto: Rodrigo Carvalho/OPOVO)
A PGR afirma que Guimarães teria recebido R$ 97 mil para favorecer empresa em troca de verbas de campanha. (Foto: Rodrigo Carvalho/OPOVO)
Os recursos de embargos de declaração à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar denúncia contra o deputado federal cearense José Guimarães (PT) foram apresentados nesta segunda-feira, 12, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Guimarães foi acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia afirma que o parlamentar recebeu R$ 97,761 mil da empresa Engevix para cobrir despesas pessoais de campanha, como contrapartida por gestão feita em conjunto com o presidente do Banco do Nordeste (BNB) à epoca, Roberto Smith.

Segundo a procuradora-geral Raquel Dodge, a Corte omitiu pronunciamento em relação à alegação da denúncia de que Guimarães praticou ato de ofício em troca do recebimento de vantagem indevida.

Dodge também solicitou efeitos infringentes à decisão da Segunda Turma da Corte pedindo reconsideração e acolhimento da denúncia. “Houve a prática efetiva de atos de ofício, consumando-se o abuso de poder de funcionários públicos. Há, por isso, omissão no acórdão embargado, pois não foi analisada a atuação do parlamentar no atendimento de interesses econômicos privados em detrimento do bem público”, diz a peça da procuradora-geral.

Questionando a decisão do STF, Dodge também afirma que não é necessário para se caracterizar crime de corrupção passiva, conforme tipificação do Código Penal, que “o ato de ofício pretendido seja, desde logo, certo, preciso e determinado” e que a indicação de cargo público pode servir de motivação para práticas delituosas e que, caso isso não seja reconhecido, "significará passe livre para a prática de diversos crimes de corrupção".

A denúncia da PGR contra Guimarães

José Guimarães foi denunciado pela PGR a partir de informações dadas em delação premiada. De acordo com a denúncia da procuradoria, o deputado e o advogado e ex-vereador Alexandre Romano agiram junto ao BNB para favorecer a empreiteira Engevix e viabilziar reunião que acertou um contrato de crédito com o avaliado em R$ 260 milhões para construção de usinas eólicas na Bahia. 

Com o acordo, a denúncia alega que, dos R$ 97,7 mil em propina para pagar despesas pessoais com um escritório de advocacia e uma gráfica que trabalhou em sua campanha, Guimarães teria recebido R$ 30 mil como vantagem indevida para favorecer a Engevix.

No dia 18 de dezembro, a Segunda Turma STF rejeitou nesta segunda-feira, 18, denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no ano passado contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) .

Em decisão por 2 a 1, o colegiado entendeu que as provas não são suficientes para justificar a abertura de ação penal contra o parlamentar. O relator, Edson Fachin, ficou vencido, contra os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. No julgamento, a defesa afirmou que Guimarães não teve influência na obtenção do financiamento para a Exgevix.

Redação O POVO Online