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STJ: Ministros negam habeas corpus a Lula por unanimidade

Os votos de Joel Ilan Paciornik, Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e Jorge Mussi acompanharam o do relator. O ex-presidente quer evitar a prisão após se esgotarem os recursos no TRF-4

13:00 | 06/03/2018
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Última atualização às 16h30min

Lula teve habeas corpus negado. Cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionaram no julgamento. Em seu voto, o relator negou o habeas corpus. 

Os votos subsequentes dos outros quatro ministros da Quinta Turma Joel Ilan Paciornik, Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e Jorge Mussi acompanharam o voto do relator.

A defesa tenta impedir a prisão após se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre nesta terça-feira, 6, no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma.

Veja vídeo:

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16h30min: O ministro Joel Ilan Paciornik também negou o habeas corpus. O presidente da Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, proclama o resultado: a turma por unanimidade reconheceu parte do pedido, mas nesta parte denegou a ordem.

16h20min: O ministro Paciornik diz que parece mais razoável e coerente continuar entendendo pela aplicação do precedente vinculante geral do plenário do STF, que autoriza a execução da pena aplicada após a condenação em segunda instância.

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16 horas: O ministro Joel Ilan Paciornik dá seu voto neste momento. Ele é o último a se pronunciar.

15h59min: O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou o habeas corpus, após ressaltar o argumento relevante de que a ninguém podem ser devolvidos os dias presos, mas questiona como fica a situação de alguém preso cautelarmente e depois absolvido. "Todo tipo de medida restritiva da liberdade é irreversível, e junto com a falhabilidade humana, a aplicação penal será sempre sujeita a injustiças".

15h51min: Ribeiro Dantas: "dizer que o réu não ostenta periculosidade e perigo de fuga é justificativa para não sofrer prisão cautelar". A ver dele, os fundamentos da condenação são suficientes para justificar a execução da pena, mesmo provisória. 

15h46min: Ribeiro Dantas alega que o julgamento no TRF-4 ainda não se concluiu, visto que os desembargadores ainda não apreciaram os embargos de declaração da defesa. 

%2b STJ tem maioria para negar habeas de Lula contra prisão

15h39min: O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas diz que o STJ tem entendido repetidamente que, exaurida a jurisdição ordinária, inicia-se a execução provisória da pena privativa de liberdade. Para ele, é diferente quando o juiz de primeiro grau garante ao acusado o direito de responder em liberdade até o trânsito em julgado. Não houve isso no caso. 

15h35min: Ribeiro Dantas resume o pedido de habeas corpus e analisa os argumentos da defesa.

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15h31min: O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acompanha o relator e nega o habeas corpus. O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas inicia o voto.

15h23min: Fonseca diz que as teses jurídicas apresentadas pela defesa para o habeas corpus ainda podem ser alteradas ou modificadas nos embargos de declaração - logo, o STJ não deve antecipar eventual tutela recursal. Para ele, presidente da Quinta Turma, o STJ tem exercido sim seu papel de corte nacional de uniformização da lei federal, e mesmo de tema de natureza constitucional, não tem escapado de se pronunciar. 

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Leia: O subprocurador-geral da República, Francisco Sanseverino, afirmou "há necessidade que se estabeleça a garantia de um sistema jurídico estável e previsível para todos os cidadãos, para todas as pessoas". O procurador defendeu a execução da pena do petista. "O pleno do Supremo Tribunal Federal fixou um entendimento e é necessário justamente adotar o mesmo tipo de posicionamento no caso concreto", afirmou.

15h07min: Para Fonseca, as condições pessoais de Lula são favoráveis - réu primário, aposentado, sem antecedentes criminais, com residência fixa. Ele recordou a adoção do sistema do trânsito em julgado para a quebra da presunção de inocência. 

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15h02min: O ministro Reynaldo Soares da Fonseca diz que o habeas corpus, por ser preventivo, deve ser analisado neste sentido. Ele lembrou que os embargos de declaração impostos pela defesa ainda precisam ser respondidos. 

15 horas: O ministro Reynaldo Soares da Fonseca critica a sugestão da defesa em incompetência do juízo de primeiro grau (Sérgio Moro). Ele fala ainda das condutas para a tipificação da condenação, relembrando a inexistência de transferência do bem para caracterizar a lavagem de dinheiro. "Tudo isso a defesa faz para demonstrar justo receio de prisão", indica.

14h58min: Reynaldo Soares da Fonseca cita argumentos da defesa para entrar com o habeas corpus. "Na visão da defesa a atuação do paciente no processo foi uma atuação de postura integralmente colaborativa" 

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14h50min: O ministro Jorge Mussi acompanha o relator e nega o habeas corpus. Em seguida, começa o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ele faz histórico do processo, condenação e recursos de Lula. 

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14h40min: O ministro Jorge Mussi segue citando julgamentos anteriores do STF sobre o assunto.

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14h36min: Para Mussi, ainda que fosse concreta a ameaça à liberdade do réu, é preciso reconhecer que "não há ilegalidade de abuso de poder na determinação da execução da pena", depois de esgotada a instância ordinária.  

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14h34min: Jorge Mussi diz que, com a determinação da execução provisória da pena, após o esgotamento do segundo grau de jurisdição, o certo é que estando pendentes julgamentos, aos quais a defesa pediu concessão de efeitos infringentes, não há risco iminente à liberdade de locomoção. Para ele, a suposição de prisão, não constitui ameaça concreta à liberdade. 

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14h21min: O ministro Jorge Mussi diz que o STJ, "criado para pacificar a jurisprudência a interpretar a lei federal", já se manifestou sobre habeas corpus preventivo. Ele cita julgamentos anteriores em que se determinou que não se concede habeas corpus para evitar execução de pena futura

14h18min: Começa o voto de Jorge Mussi. Ele faz histórico da condenação de Lula e do pedido de habeas corpus.  

[FOTO1]14h17min: O ministro Felix Fischer, diz que não se vislumbra qualquer ilegalidade na determinação de que o réu possa cumprir provisoriamente a pena após esgotamento de recursos de segundo grau. Ele negou o habeas corpus.

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14h13min: O relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, fala sobre outros argumentos da defesa - majoração da pena, não ter apresentado um crime específico para a corrupção passiva, a possível inexistência do crime de lavagem de dinheiro, entre outros.

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Felix Fischer, segue falando sobre o entendimento do TRF-4. Orientação do STF é executar a pena após o julgamento em 2ª instância. Seguindo este entendimento, Lula já deveria estar preso.

Baseado em outros casos, a presunção de inocência não inibe a execução da pena imposta, ainda que pendente recurso extraordinário.

Se o STJ acolher o pedido de Lula, ele fica livre, temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do recurso no TRF-4 e, em princípio, não precisará de nova decisão do STF para se livrar da prisão. 

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leu o relatório da ação. Ele só dará seu voto após as sustentações orais da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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No relatório, o ministro presta informações sobre os pedidos da defesa e sobre o caso discutido. Ele lembrou que Lula foi condenado por dois crimes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e que sua pena foi aumentada pelo TRF-4.

Fischer também destacou um dos principais argumentos da defesa de Lula, de que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após em segunda instância não é obrigatório. 

Quem julga

Cinco ministros, que compõem a Quinta Turma do STJ, analisam o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é formado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer - que é o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.

Entenda o julgamento

O julgamento do habeas corpus se inicia com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordarem. Em seguida, o representante da PGR terá 15 minutos para apresentar os argumentos do órgão, que é contrário ao pedido de Lula. Quem fará a sustentação é o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino - que normalmente fala em nome da PGR nos processos relativos a Lava Jato no STJ.

Logo após, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Quem fará a sustentação oral é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado criminalista Sepúlveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro.

Em seguida, o relator do caso, ministro Fischer, apresenta o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais antigo do colegiado para o mais novo: Jorge Mussi, Reynaldo Soares - presidente da Quinta Turma -, Ribeiro Dantas e, por último, Joel Paciornik.

Esse habeas corpus de Lula no STJ já teve o pedido liminar negado pelo vice-presidente da Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Martins estava no exercício da presidência durante o recesso judiciário, e por isso foi o responsável pela análise do pedido, em vez de Fischer.

Assim que negou a liminar, submeteu a análise de mérito do caso para o colegiado. Isso ocorreu porque, desde o princípio, o relator designado para o habeas corpus era Felix Fischer, integrante da Quinta Turma.

Na ocasião, o ministro Humberto Martins afirmou que o STF já firmou o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal após condenação em segunda instância, "mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência".

Para conseguir vetar no STJ a execução provisória da pena após esgotados os recursos no TRF-4, Lula precisa de três votos favoráveis ao habeas corpus.

Se o pedido for negado, ele pode tentar reverter o resultado no STF. Já há um habeas corpus do ex-presidente que espera para ser analisado no mérito pela Corte Suprema. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar a ação.

Assim como o habeas corpus no STJ, o pedido liminar para evitar a prisão após condenação pela segunda instância já foi negado no Supremo, pelo ministro Edson Fachin.

Caso os ministros do STJ neguem o pedido de Lula, a defesa do ex-presidente também pode entrar com um recurso no STF contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.

O caso

O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.

Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. Estão em análise no TRF-4 os embargos declaratórios interpostos pela defesa de Lula contra a decisão dada no dia 24 de janeiro pelo tribunal. Esse é o último recurso disponível para ex-presidente na segunda instância.

Com Agência Estado
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