Aos 85 anos, a OAB-CE precisa olhar para o futuro resgatando seu passado glorioso

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará celebra hoje, dia 30 de março de 2018, 85 anos de fundação. Torrão de Clóvis Beviláqua, de renomados juristas e advogados(as) que constroem e dignificam a profissão desde os precursores Edgar Cavalcante de Arruda, Dolor Uchoa Barreira, Francisco Sabóia, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto. Desde que se reuniram 92 advogados, 21 provisionados e um solicitador deu-se início a uma história honrosa devotada à guarda da profissão, das instituições democráticas, dos direitos humanos e da cidadania.

A gloriosa Ordem merece todos os encômios pela passagem de seus 85 anos, mas é preciso fazer mais e melhor. Nesse exame de consciência sobre a OAB-CE, as justas e merecidas homenagens não podem esconder as urgentes demandas.

Urge que a jangada da OAB-CE ajuste sua vela triangular sobre três principais vocações, resgatando, assim, o respeito que nos tem sido subtraído: (i) a efetividade das prerrogativas profissionais; (ii) o papel colaborativo na resolução de problemas junto aos poderes constituídos, em especial ao Poder Judiciário, sem partidarização ou divisão, com altivez e independência, sem prepotência; e (iii) o protagonismo das grandes causas sociais.

É preciso dar efetividade às prerrogativas profissionais através de sua defesa intransigente, quer através de ações educacionais, quer promovendo rápidos desagravos, quer sugerindo alterações legislativas, eis que ao se proteger a advocacia se está defendendo o Estado Democrático de Direito e a Sociedade.

É preciso não só apontar os equívocos, mas ser partícipe das soluções. Não cabe mais somente reclamar, tem que solucionar.

É preciso que volte a se pronunciar em nome da sociedade civil como sua porta-voz. A Ordem não pode se limitar a movimentos reativos e tardios, incompatíveis com seu histórico protagonista das grandes causas sociais.

Cabe perguntar, o que poderá haver de novo na missão da OAB-CE nos horizontes do mundo contemporâneo onde se têm um crescente desânimo que assola a jovem advocacia e a advocacia experiente em patamares jamais vistos nos 85 anos da OAB-CE?

Respondo ser, sem dúvida, a necessidade de dar maior resolutividade aos problemas concretos que assolam a valorização profissional.

É preciso construir um projeto político-administrativo para a OAB-CE que rompa com o modelo habitual de fazer política na entidade, e apresentar uma forma absolutamente nova de administrar a Ordem, modernizando-a e democratizando-a ainda mais para que esta possa atender prontamente a advocacia.

A Ordem é uma entidade cujas raízes se aprofundam numa compreensão humanista, cuja natureza é, mais do que nunca, merecedora de nosso diálogo, da troca de ideias.

Por isso, penso ser momento de parabenizar, mas também de:

- Lutar pela jovem advocacia, quebrando a cláusula de barreira, promovendo a isonomia e o livre exercício do direito constitucional público subjetivo de ser votado para cargos eletivos no sistema OAB, a chamada capacidade eleitoral passiva, pondo fim a essa incongruência legislativa histórica que a OAB suporta e impede o protagonismo da jovem advocacia.

- Proteger a advocacia das incursões cada vez mais frequentes do Ministério da Educação para implantação de curso superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos., bem como ser essencial fomentar o mercado de trabalho cada vez mais escasso.

- Diligenciar para se estabelecer, via processo legislativo, um Piso Salarial para a Advocacia, e uma norma que obrigue que escritórios de advocacia ofertem planos de carreira.

- Que a OAB-CE e a CAACE mudem suas políticas em relação ao interior dando autonomia politica-financeira, proporcional, às Subseções de maneira a possibilitar que possam gerir recursos e aplicá-los diretamente em prol dos colegas ali instalados.

Finalizo reafirmando minha paixão pela OAB, meu amor à advocacia, e desejando vida longa à OAB/CE!

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Marcell Feitosa

Advogado, diretor executivo da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA); advogado tributarista, sócio de Mota & Massler Advogados; acadêmico da Academia Brasileira de Cultura Jurídica e da Academia Cearense de Cultura.
marcell@esace.org.br

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