Entenda por que o auxílio-moradia reivindicado por juízes causa tanta polêmica

[FOTO1]O polêmico auxílio-moradia concedido aos magistrados brasileiros voltou à tona após alguns juízes, como Sergio Moro e o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Manoel de Queiroz Pareira Calças, entrarem na briga pela manutenção do benefício que será discutido pelo plenário do Supremo TRibunal Federal (STF).

 

Desde 2014, o auxílio-moradia é garantido aos magistrados federais via liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O valor máximo pago no auxílio-moradia é de R$ 4.377,73. A quantia é maior do que o salário de 92% da população, tendo como referência o ano de 2018.

 

Estima-se que 17 mil magistrados sejam benficiados com o auxílio. A União gasta mais de R$ 60 milhões com os complementos em um mês. Somados a outros auxílios, como saúde e alimentação, o volume ultrapassou a casa dos R$ 105 milhões. O levantamento é da revista Veja.

 

 

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Segundo Gilmar Mendes, ministro do STF, o auxílio-moradia é apenas "a ponta do iceberg" no Judiciário. Em entrevista à rádio CBN nesta terça-feira, 6, o ministro lembrou que existem casos de magistrados que ganham até o triplo do teto salarial do Judiciário.

 

Para Gilmar Mendes, o auxilio entra como salário, mas como é oficialmente um benefício, não é tributado. "As situações mais esdrúxulas mostram que 'Ah, bom. Nós estamos ganhando pouco. Não houve revisão (salarial), então vamos dar um jeito'. Dar um jeito é o quê? Pedir uma liminar aos colegas? Isso compromete a magistratura e é um problema de responsabilidade fiscal", frisou Gilmar, em referência ao argumento, usado pelo juiz Sergio Moro, de que o benefício compensaria a falta de reajuste nos salários.

  

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Em meio aos questionamentos sobre a concessão dos auxílios, o presidente do TJ-SP Manoel de Queiroz Pereira Calças admitiu nesta segunda-feira, 5, que esses benefícios configuram um "salário indireto" aos magistrados e defendeu a sua aplicação dizendo que ela é prevista em lei.

 

O magistrado também admitiu que recebe o benefício mesmo tendo "vários" imóveis em sua propriedade. Pereira Calças finalizou criticando as reportagens da imprensa mostrando juízes recebendo auxílio mesmo sendo donos de imóveis nas cidades onde exercem função. "Foi desagradável".

 

O processo que vai decidir se os magistrados têm direito ao benefício e em quais condições ele pode ser pago ainda não foi pautado formalmente no STF, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, indicou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.