Probabilidade de prisão de Lula é "real e iminente" para juiz da 10ª Vara de Brasília
Ricardo Soares Leite citou a condenação a 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado ao ordenar a apreensão do passaporte do petista
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O juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirmou ver “real e iminente probabilidade” da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confiscar seu passaporte. O magistério determinou que documento deve ser entregue em 24 horas e a decisão já foi comunicada à Polícia Federal. A defesa de Lula promete cumprir o pedido nesta sexta-feira, 26.
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Assine“Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno (atual) do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz.
O pedido da apreensão do passaporte do ex-presidente Lula foi justificado pela Procuradoria da República no Distrito Federal com o argumento de que, após o julgamento do petista no Tribunal da Lava Jato, a execução provisória da pena “pode ocorrer em questão de semanas”.
“É possível afirmar que passou a existir, desde ontem (quarta-feira, 24) (…) risco concreto aos bens jurídicos protegidos no processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (…), pela possível fuga do País do ex-presidente, notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político”, afirmam os procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita no pedido de apreensão do passaporte.
A defesa de Lula se declarou “estarrecida” com a decisão. O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, considera a apreensão do passaporte uma violação no direito de ir e vir do petista. “O passaporte do ex-Presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã (hoje), sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir”, declara ao Estadão.
Redação O POVO Online
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