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Mesmo com condenação assegurada, terceiro voto é crucial para Lula

Voto do último desembargador não decide o julgamento, mas pode determinar a chance de Lula ser ou não candidato a presidente.

15:50 | 24/01/2018

Os dois primeiros desembargadores já encaminharam a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Porém, o terceiro e último voto, do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, também é decisivo para o destino do ex-presidente.

[SAIBAMAIS]
Se o magistrado acompanhar os dois primeiros votos, de João Pedro Gebran e Leandro Paulsen, e der unanimidade pela condenação, o destino de Lula estará selado. A situação será praticamente irreversível. A única possibilidade de recurso no TRF-4 serão embargos de declaração. Esse tipo de instrumento não pode mudar o resultado do julgamento. É usado apenas para esclarecer pontos da decisão que eventualmente tenham ficado obscuros. Os julgadores são os três mesmos que julgam Lula neste momento. Ou seja, a chance de mudança substancial no resultado é quase inexistente.


Porém, se Laus votar a favor de Lula, a defesa poderá entrar com os chamados embargos infringentes. Servem para pedir que prevaleça o voto mais favorável ao ex-presidente. E aí a decisão, efetivamente, pode ser revertida. O colegiado que decide se amplia. Os três magistrados que participam da decisão de hoje se mantêm e somam-se a eles os três integrantes de outra turma do TRF-4. Depois, ainda há possibilidade de embargos de declaração sobre os embargos infringentes, com intenção de esclarecer a decisão.


De qualquer forma, ainda caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, se condenado pelo TRF-4, Lula não poderá ser candidato, salvo se a decisão for revertida em tribunal superior até a eleição. É improvável.


Se o placar for de 2 a 1, o petista ganha tempo, do ponto de vista eleitoral. Assim, o voto do último desembargador não decide o julgamento, mas pode determinar a chance de Lula ser ou não candidato a presidente.

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