Governo recorre da decisão que suspendeu propaganda sobre reforma da Previdência
Foi defendido que o objetivo da peça é "elevar o conhecimento da população sobre a Previdência e a necessidade da reforma"
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira contra a decisão que suspendeu as propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede na capital federal. A informação é do G1.
O governo argumentou que a suspensão da campanha representa "grave violação à ordem pública". Disse ainda que a propaganda tem o objetivo de "elevar o conhecimento da população sobre a Previdência e a necessidade da reforma".
A AGU diz que a administração pública não está tentando manipular a população. "A simples divulgação de políticas públicas imprescindíveis para a sociedade brasileira jamais pode ser considerada como tentativa de manipulação da opinião pública", afirma o governo.
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Nessa quinta-feria, 30, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, acatou um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e suspendeu as propagandas.
Conforme a magistrada, na peça publicitária, o governo promove "desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros". Ela levou em consideração a ideia de que o governo terá mais recursos para investir caso a reforma seja aprova como "desinformação'.
Redação O POVO Online
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