Senado vai deliberar sobre decisão do STF que afastou Aécio do mandato

[FOTO1]Os senadores aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 28, requerimento de urgência para a análise da decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. A apreciação, no entanto, foi adiada para a próxima terça-feira, 3, por falta de quórum.

Por volta das 11h40 apenas 55 senadores haviam registrado presença, o que segundo Paulo Bauer — líder do PSDB na Casa —, seria um número insuficiente para analisar a questão. Em sua avaliação, todos os senadores deveriam participar de um debate tão importante. Alguns senadores defenderam entendimento que o afastamento não tem respaldo na Constituição.

O artigo 53 da Constituição Federal prevê a prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime inafiançável". Ainda conforme esse artigo, a prisão de um congressista tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa.

O recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma equivaleria, nesse entendimento, a um regime de prisão semiaberto, no qual um condenado trabalha de manhã e retorna para a penitenciária à noite.

Jorge Viana (PT-AC) argumentou que não há consenso sobre o afastamento nem mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não há previsão na Constituição para o afastamento do senador. Não é decisão do Supremo, mas de uma turma do Supremo por 3 votos a 2. O adiamento é uma oportunidade de buscar a decisão do seu Pleno em caráter excepcional.

Há profunda divergência entre membros do Supremo. Essa decisão coloca o país à beira de uma crise institucional", disse. Lasier Martins (PSD-RS) concordou com o adiamento da discussão por acreditar que a situação é grave, e a prudência ajuda a evitar o conflito institucional entre Senado e Supremo.

Mas lembrou que a Constituição garante, desde a expedição do diploma, que os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante. "Dizer que recolhimento à noite não é prisão é eufemismo", opinou.

Oposição

O senador Humberto Costa (PT-PE) comunicou em Plenário que o PT vai representar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Conselho de Ética para que a instância analise se houve quebra de decoro pelo parlamentar de Minas Gerais.

Outros parlamentares entendem que o Senado não deveria deliberar sobre a decisão da Primeira Turma. Eles sustentam que as medidas cautelares impostas ao senador estão previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Alvaro Dias (Podemos-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defenderam que a questão seja decidia pelo próprio Supremo. Segundo Randolfe, o Senado pode abrir uma crise institucional se derrubar a decisão judicial. "Decisão judicial se cumpre. Compreendemos que isso é tema de deliberação do Supremo Tribunal Federal.

Temos que dar tempo para o Supremo decidir", disse Randolfe. O afastamento foi uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi tomada na última terça-feira, 26.

 

Redação O POVO Online

com informações da Agência Senado 

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