MPF recorre de sentença de Moro que condenou Palocci

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença em que o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Lava Jato em primeira instância, condenou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT) a 12 anos de prisão. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso de apelação foi protocolado na segunda-feira e será julgado pelo Tribunal Federal da 4° Região (TRF4)

Moro terá de explicar outra vez a condenação de Palocci e a absolvição de dois acusados pelo MPF: Branislav Kontic e Rogério Araújo. Kontic é ex-assessor de Palocci, já Araújo, exercia cargo na diretoria da Odebrecht. Com a apelação, o MPF pretende aumentar a pena atribuída ao ex-ministro e garantir a condenação em segunda instância dos réus absolvidos pelo juiz.

Kontic também protocolou na segunda uma apelação contra a decisão de Moro. A defesa do ex-assessor afirmou que, apesar de a sentença ter garantido a absolvição de Kontic, o juiz manteve a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. 

A sentença alvo do MPF aplicou a primeira condenação a Palocci, que também já esteve a frente da Casa Civil, na operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobas. A decisão foi proferida em um processo que envolve a atuação da Oderbretch em contratos com a estatal, favorecida em troca de repasses de propina ao PT. Além da prisão, o petista precisará arcar com uma multa de 1,06 milhão de reais. Segundo Moro, o esquema movimentou valores superiores a dez milhões de dólares, número equivalente a cerca de 34 milhões de reais se corrigidos para hoje.

Conforme delações de executivos do grupo Odebrecht, que Moro avaliou terem sido corroboradas por provas, Palocci interferiu nas decisões do governo federal em favor da empreiteira, em troca de recursos para campanhas do PT. Seria ele o "italiano", codinome ao qual são associados repasses de valores nas planilhas achadas pela Polícia Federal durante ações na empresa, nas casas e nos escritórios de executivos.

Também foi condenado o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, ex-diretores da Petrobras e ex-executivos do grupo Odebrecht.

 

Redação O POVO Online

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