Justiça nega habeas corpus para presidente da Câmara Municipal de Itarema
Vereador foi preso durante a "Operação Fantasma", que apura a contratação irregular de servidores em Itarema
O presidente da Câmara Municipal de Itarema, João Vildes da Silveira, teve habeas corpus negado na tarde desta segunda-feira, 17. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Antônio Pádua Silva. O vereador foi preso no último dia 28, durante a "Operação Fantasma", que apura a contratação irregular de servidores em Itarema, a 237,1 km de Fortaleza.
A defesa ingressou com habeas corpus, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), para acompanhar o processo em liberdade, alegando carência de fundamentação no decreto prisional. Ainda conforme a defesa, o acusado tem condições que o favorecem, como primariedade, residência fixa e bons antecedentes.
O magistrado afirma que o decreto prisional encontra-se "muito bem fundamentado, cujas razões de decidir foram exaustivamente ratificadas na decisão denegatória do pedido de liberdade provisória". O juiz destaca que a custódia do vereador está baseada na garantia da ordem pública, levando em conta "enorme gravidade" dos crimes praticados.
De acordo com o TJ-CE, outras prisões também foram mantidas pela juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema. Ela negou pedidos de liberdade para os vereadores que, assim como Vildes da Silveira, são acusados de crimes contra a administração pública. Decisões expedidas na última sexta-feira, 14, converteram duas prisões temporárias em preventivas.
Operação Fantasma
O Ministério Público do Estado (MP-CE), que conduz as investigações da "Operação Fantasma", verificou a contratação de várias pessoas pela Câmara Municipal de Itarema. Foi verificada também a existência de conexões fantasma com a Câmara, além de repasse de quantias de salários para vereadores.
Foram realizadas, no último dia 28, 19 buscas e apreensões, 34 afastamentos de cargos públicos, 32 conduções coercitivas e a prisão de oito vereadores. No último dia 11, Kilian determinou duas prisões temporárias, quatro mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva.
Redação O POVO Online
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