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OAB protocola pedido de impeachment de Michel Temer

A Ordem argumenta que o presidente quebrou o decoro e agiu em benefício do grupo empresarial J&F

15:05 | 25/05/2017

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, na tarde desta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB).

Este é o 13° pedido de destituição do peemedebista do cargo após a divulgação dos áudios entre o presidente e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, na semana passada. O conteúdo das gravações aponta que Temer supostamente dá aval para compra do silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

[SAIBAMAIS] 

A Ordem pede a abertura de processo contra o presidente da República baseado em dois argumentos. O primeiro é em relação à quebra de "decoro" do peemedebista ao receber o empresário no Palácio do Jaburu, negociar nomeações e disponibilizar interlocutores para tratar de assuntos questionáveis.

"Nessa ocasião (do encontro), com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, o Chefe do Poder Executivo procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista", diz o pedido.

Em outro argumento, a OAB alega que houve ingerência do presidente para beneficiar o grupo empresarial J&F, que gere a empresa JBS, doadora das campanhas eleitorais.

"Na oportunidade, pelo que consta, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil discutiu a nomeação de pessoa favorável aos interesses do grupo econômico para a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), bem como suposto favor negado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havendo, em tese, a acolhida do pedido em tais questões", diz a peça.

"Além disso, teria o colaborador alertado que: “Eu dei conta de um lado o juiz, dá uma segurada, do outro lado
o juiz substituto” e “[...] eu consegui dentro da força tarefa que também ele tá me dando informação”, continua.

A decisão de entrar com pedido de impedimento do presidente da OAB foi tomada em reunião finalizada na madrugada do último domingo, 21. O parecer foi aprovado por 25 votos a favor e um contra. O documento é assinado pelo presidente da entidade, o advogado Cláudio Pacheco Prates Lamachia.

Assim como os outros pedidos de impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é quem vai decidir se acata ou rejeita os pedidos.

 

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