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Ponto de vista: "Fachin, o Supremo e o imponderável"

12:17 | 02/02/2017

Por ironia, coube exatamente ao último ministro indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Supremo Tribunal Federal carregar o fardo da relatoria da Operação Lava Jato na Corte. Luiz Edson Fachin herda, assim, os 77 processos de diretores e ex-diretores da Odebrecht que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro em Paraty, no Rio de Janeiro.

Passa por ele agora o recebimento de denúncias contra políticos (senadores, deputados e ministros) envolvidos na Lava Jato que tenham foro privilegiado. É dele também a prerrogativa de suspender ou manter o sigilo da papelada que, apropriadamente, ganhou o nome de "delação do fim do mundo". De saída, a pergunta que se faz é: Fachin levantará o segredo de justiça dos documentos?

O ministro era dos possíveis nomes para desempenhar a dura tarefa de relatar a pilha de processos da Lava Jato no Supremo – além dele, integram a Segunda Turma Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Havia quem o visse como preferido de procuradores e juízes na primeira instância. Coincidência, entretanto, é que se trate mesmo de Fachin: apenas dois dias atrás, ele tinha protocolado uma solicitação de mudança da Primeira para a Segunda Turma do STF, na qual Teori tinha assento.

Feito o sorteio, a relatoria caiu em seu colo. Os mais céticos dirão que se trata de manipulação na distribuição dos processos, realizada por um software cujo funcionamento o STF não faz questão de explicar muito bem. Difícil crer, entanto, que o Supremo rifasse a própria credibilidade por uma ninharia dessas. No Brasil de hoje, porém, mesmo as mais estapafúrdias especulações prosperam em ambiente envenenado.

Professor da Faculdade de Direito da UFPR e fundador da banca Fachin Advogados Associados, o ministro tem perfil parecido com o de Teori: discreto, sem os atavios performáticos que vêm se tornando regra na atuação de membros da Corte. Ponto pra ele. Todavia, carrega ainda o ranço de sua indicação. Cotado desde 2011 ainda por Lula, Fachin tem atuação próxima de movimentos sociais como a CUT. Não à toa, sua ida para o Supremo foi marcada por protestos de grupos que pediam a saída da então presidente Dilma. Uma vez na Corte, entretanto, mostrou-se severo nas decisões que diziam respeito ao Planalto e ao Legislativo, como a que definiu o rito do impeachment e a que pediu o afastamento de Renan da presidência do Senado.

Em junho de 2015, quando assumiu vaga no STF em substituição a Joaquim Barbosa, Fachin foi deslocado para a Primeira Turma porque, segundo os colegas de tribunal, seria ainda inexperiente para integrar o colegiado que tocava os processos da Lava Jato - originalmente, Barbosa fazia parte da Segunda Turma. À época, Toffoli – também indicado pelo PT, como Barbosa, Fachin e Teori – precisou ser deslocado, num movimento cuja finalidade era evitar que Fachin se tornasse relator.

Quase dois anos depois, Dilma não é mais presidente. Teori não é mais relator. E Eduardo Cunha não manobra mais a Câmara dos Deputados. Em meio a turbulências políticas, mas também ao imponderável, calhou de a relatoria do processo que investiga o maior caso de corrupção da República ficar sob a guarda desse ministro.

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