Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira, 5. A decisão atende ao pedido do partido Rede Sustentabilidade.

Para o ministro, como Calheiros virou réu no STF pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), ele não pode continuar no cargo tendo em vista que o peemedebista está na linha sucessória da presidência da República. O argumento foi utilizado no pedido da Rede.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho. 

A ação do partido Rede Sustentabilidade pedia que o STF concedesse uma medida cautelar e afastasse imediatamente Renan Calheiros. O pedido tem como base o julgamento de denúncia contra Renan, na quinta-feira passada, em que o Supremo acolheu em parte a denúncia da Procuradoria Geral da República e decidiu que Calheiros irá responder à ação penal pelo crime de peculato, com pena de 2 a 12 anos.

Uma outra matéria da Rede também tramita na casa e começou a ser julgada em novembro. Entretanto, apesar de a maioria dos ministros já ter votado a favor do deferimento, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Um mês depois, o caso ainda não está pautado para voltar ao plenário do Supremo.

 

 

 

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