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Câmara pode votar proibição do Uber no Brasil nesta semana

O projeto de lei 5587/2016 pode entrar na pauta do Congresso nesta quarta-feira, 7. A medida tornaria ilegais os serviços prestados por motoristas autônomos por meio de aplicativos

21:31 | 05/12/2016

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o projeto de lei 5587/2016, que proibiria o Uber em todo o Brasil. O PL, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), discute o transporte individual remunerado de passageiros, dando a exclusividade do modal aos taxistas em todo o País. Assim, seriam considerados ilegais os serviços prestados por motoristas autônomos por meio de aplicativos.

[SAIBAMAIS]

Dois requerimentos, de autoria dos deputados João Daniel (PT-SE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), foram feitos para a inclusão com urgência na pauta da Casa. Se aprovada a urgência, um acordo no colégio de líderes prevê a votação do texto no Plenário já no dia 7, sem que precise tramitar pelas comissões temáticas.

 

No dia 8 de novembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou um grupo de trabalho para o projeto, o qual deve analisar a matéria e propor alterações no texto original, para construir uma versão mais consensual da proposta.


O deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) sugeriu à comissão que o "transporte privado individual de passageiros seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal, sem a fixação de valores, pois deve prevalecer a livre concorrência e livre escolha dos usuários".


No texto, Peixoto defende que "no transporte individual no formato Uber, assim como no serviço de táxi, há muitos trabalhadores tentando sobreviver a atual crise econômica, agravada pela queda na renda e pelo desemprego" e recomenda "sensibilidade" ao grupo de trabalho.

%2b Maioria é a favor da regulamentação de Uber e Táxi Amigo em Fortaleza

%2b Taxistas se manifestam contra Uber

O Uber tem estimulado os usuários a enviarem e-mails aos parlamentares para que votem contra a proibição. “Diversos municípios já tentaram, sem sucesso, proibir a inovação. Agora, a Câmara dos Deputados quer fazer o mesmo com o País”, diz o comunicado.

Redação O POVO Online

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