Já chega a 26 o número de municípios com indícios de desmonte
Mais três relatórios foram entregues à Procap nesta segunda-feira, 28, quando inicia se inicia a investigação em outros três municípios
[FOTO1]O número de municípios com indícios de irregularidades e práticas de desmonte já chega a 26, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta segunda-feira, 28, o órgão entregou relatórios de três municípios – Beberibe, Pacajus e Itarema – à Procuradoria contra Crimes da Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Estado (MPCE).
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AssineSe constatadas as irregularidades, a Procap pode abrir processos contra os agentes públicos envolvidos. Enquanto isso não acontecer, os órgãos preferem não detalhar quais problemas foram encontrados em cada um dos municípios, mas falar de forma geral.
São eles: irregularidades na aquisição, fornecimento e armazenagem da merenda escolar (itens insuficientes, vencidos, estragados, com presença de inseto, falta de refrigeração); paralisação de transporte escolar devido à descontinuidade administrativa (atraso no pagamento dos contratos, falta de combustíveis, suspensão de rotas), postos de saúde fechados; parada no fornecimento de medicamentos; atraso no pagamento dos salários de servidores municipais; e descumprimento ao limite de despesas com pessoal.
Nem todas as irregularidades são relacionadas á prática desmonte, comum durante a transição de governos municipais. Os relatórios foram feitos após visita do TCM às cidades, entre os dias 16 e 18 de novembro, na "operação antidesmonte".
Entrega de relatórios
A entrega foi feita na Procuradoria-Geral de Justiça, onde estavam presentes a coordenadora da Procap, a procuradora Vanja Fontenele, pela vice-corregedora-geral, Suzanne Pompeu, pela promotora de Justiça de Beberibe, Ana Cláudia Torres, e a promotora de Justiça de Itarema, Mayara Menezes Muniz.
Trinta e um municípios foram visitados até agora, dos quais em 26 foram constatados indícios. Nesta segunda, o órgão visita mais três: Abaiara, Maranguape e Morada Nova.
O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, explica que uma série de critérios são utilizados para a seleção dos municípios a serem fiscalizados, como nível de endividamento, lastro financeiro para a projeção de gastos; número de contratos temporários em ano eleitoral e situação das prestações de contas ao TCM.
“Informações do Ministério Público e as recebidas por meio da Ouvidoria do Tribunal também são consideradas nos procedimentos de seleção. Até a última sexta-feira, nossa Ouvidoria recebeu 77 mensagens relacionadas a 43 municípios”, explicou o diretor.