Defesa de Palocci alega que Moro não está sendo imparcial

A defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do ex-assessor dele, Branislav Kontic, entregou à Justiça Federal no Paraná um documento em que alega que o juiz Sérgio Moro não está sendo imparcial. O pedido foi feito em uma exceção de suspeição protocolada nesta terça-feira, 25.

No documento, os advogados criticam um despacho de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo eles, ao decidir por atender um pedido da Polícia Federal para ampliar o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o ex-ministro, Moro diz que uma nova prorrogação não será aceita e que “é desejável” que o novo prazo não seja utilizado na integralidade para a análise.

“O que poderia justificar essa postura senão sugestivo interesse na causa? Prolatou-se tal e inusitado despacho em outros casos? Quais? Ou este é um feito ‘especial'? Com se explicar que o órgão jurisdicional – que deve ser imparcial e equidistante, repita-se – ‘deseja’ que as investigações sejam logo concluídas, interferindo nos critérios de quem legalmente preside o inquérito?”, diz o documento.

Em outro trecho, a defesa de Palocci e Kontic diz que o “teor da decisão” e o fato de que a conversão de temporária por preventiva aconteceu em período eleitoral mostram a falta de isenção de Moro no caso.

“O teor dessa decisão – aliado ao aprisionamento dos excipientes [Palocci e Kontic] fora das hipóteses autorizadas e até nas vedadas pela Lei Eleitoral – confirma que o excepto [Moro] não dispõe, concedidas todas as vênias, da necessária isenção para julgar a causa. Exsuda dessa sua decisão – e de outras mais constantes dos autos – essa perda de imparcialidade”, dizem os advogados.

No documento, os advogados alegam que a imparcialidade de um juiz é interesse de quem está sendo julgado, mas também é uma exigência do Estado. Para os advogados, Moro demonstrou interesse no caso.

“Na espécie, sem pretender qualquer reparo à conduta de quem quer que seja – mesmo porque a contingência humana é inafastável para todos –, a realidade que se projeta nos autos é a de que está a aconselhar a prudência que outro magistrado, que não o excepto, que demonstrou inequívoco interesse no julgamento da causa, aconselhando, inclusive a autoridade que preside o apuratório a não se “utilizar de todo o prazo” para a conclusão das investigações, nela oficie”.

 

 

Os advogados dizem ainda que é direito das partes ter um julgamento “imparcial e legítimo”

Palocci e Kontic foram presos durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, chamada Operação Omertá, deflagrada no mês passado. Inicialmente eles foram presos temporariamente, mas no dia 30 de setembro, Moro converteu as prisões em preventivas -  quando não há data definida para que os investigados deixem a cadeia. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal.

Na época da conversão das prisões, a defesa dos dois alegou que a prisão não poderia ser convertida por ter sido feita em período eleitoral e o Código Eleitoral restringe a prisão de eleitores desde cinco dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição. No despacho que mudou o tipo de prisão, o juiz rebateu a alegação. 

 

 

“Ocorre que os investigados já estão presos desde 26 de setembro. A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato”, argumentou o juiz.

Agência Brasil

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