Promotores vão acompanhar inquérito e audiências de custódia das manifestações
A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 5, pelo Ministério Público. O inquérito foi aberto a partir do Boletim de Ocorrência 3797/16, registrado no 4.º Distrito Policial.
Em nota, o Ministério Público do Estado de São Paulo destacou que "em vista das manifestações públicas ocorridas na cidade de São Paulo, e das indagações que vêm sendo apresentadas sobre a atuação do Órgão, informa que, no âmbito do crime comum com eventual envolvimento de policial civil, o órgão de controle é o Gecep (Grupo Especial de Controle Externo da Polícia - criado pelo Ato 650/2010 PGJ/CPJ), com sede no Foro Criminal Central (Fórum Ministro Mário Guimarães)".
"No âmbito de eventuais infrações penais militares praticadas por policiais militares no exercício de suas funções, os órgãos encarregados de avaliar as condutas são os promotores de Justiça Militares no âmbito das respectivas investigações, artigo 2º do Ato 119/97 - PGJ/CPJ), e da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo", informou o Ministério Público do Estado.
Segundo a nota, se houver necessidade identificada pelo Ministério Público "diante do caso concreto", a Procuradoria-Geral de Justiça poderá designar um de seus membros para o acompanhamento.
Segundo o Ministério Público, em relação às prisões em flagrante durante as manifestações ocorridas no domingo, 4, "os presos serão apresentados na audiência de custódia no Fórum Ministro Mário Guimarães para deliberação nos termos do artigo 310 do Código de Processo Penal".
Neste caso foi designada a 40.ª promotora de Justiça Criminal Márcia Lourenço Monassi para acompanhamento das investigações.
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