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OAB-CE marca novo julgamento de advogados envolvidos em venda de liminares

Sete advogados serão julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-CE, acusados de envolvimento na venda de liminares em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Seis deles terminaram este mês período de suspensão

16:16 | 20/09/2016

Sete advogados serão julgados em outubro no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) acusados de envolvimento na venda de liminares em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O prazo foi anunciado na tarde desta terça-feira, 20, em entrevista coletiva com o presidente do TED, José Damasceno Sampaio, e o secretário geral da OAB, Fábio Timbó.

O julgamento no TED ainda poderá ter data modificada caso os advogados apresentem provas, testemunhas, ou mesmo atestados médicos que possam procrastinar o processo.

Seis dos sete advogados terminaram neste mês o período de 90 dias de suspensão de suas atribuições profissionais, determinado em maio, em primeiro julgamento do caso. Treze foram denunciados pela ação criminosa e seis deles absolvidos.

Conforme explicações dadas em coletiva, após o novo julgamento, se forem condenados os advogados podem perder permanentemente os direitos de advogar e terão a licença da OAB cassada. Caso recorram da decisão, eles podem continuar a exercer a profissão enquanto o recurso tramita.

Operação Expresso 150

Em junho de 2015, a Polícia Federal (PF) cumpriu 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) na sede do TJ-CE, residências e em escritórios de advocacia.

A ordem partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e era parte da Operação Expresso 150 que apurava a suspeita de venda de liminares em plantões judiciais.

A dobradinha entre alguns advogados e alguns desembargadores garantia a liberdade de traficantes, sequestradores e assaltantes. Interceptações telefônicas, feitas pela Polícia Federal, apontaram que cada habeas corpus custava R$ 150 mil.O caso, denunciado pelo O POVO em 2014, vem se arrastando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No dia em que o TJ-CE foi ocupado por policiais federais, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e, depois, na casa do desembargador Carlos Feitosa. Além de Feitosa, prestaram depoimento, na época, os desembargadores aposentados Paulo Timbó e Váldsen da Silva.

Os supostos “acertos” entre advogados e magistrados tomaram outro rumo a partir de dezembro de 2013. Foi quando o desembargador Gerardo Brígido, então presidente do TJ-CE, resolveu fazer um cerco aos plantões suspeitos do judiciário.

Naquele mês, O POVO teve acesso a uma troca de informações entre a Secretaria da Segurança do Ceará e o TJ-CE dando conta de que os presos Francisco José de Morais do Nascimento (Júnior Kintura), Francisco Eudes Martins da Costa (Eudes Branco), Roberto Oliveira de Sousa seriam soltos ilegalmente por ordem de um desembargador platonista (21/12/2013). O magistrado iria receber R$ 600 mil por quatro habeas corpus, R$ 150 mil por cada. Alertado, Gerardo Brígido conseguiu evitar a fraude e tornou público o esquema.

Redação O POVO Online 

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