OAB-SP pede que tre adie prazo para candidatos apresentarem certidão
Segundo a entidade que representa os advogados paulistas, muitos dos mais de 80 mil candidatos a prefeito e vereador no Estado registraram a candidatura apenas com o protocolo da certidão, e não com a apresentação do documento em si, e correm o risco de impugnação. "Como a lei exige a apresentação da certidão - e não apenas de seu pedido -, está sendo criado um quadro de grave insegurança jurídica sobre se terão, esses candidatos, recusada as suas inscrições", diz nota da OAB-SP.
O presidente da entidade, Marcos da Costa, afirmou que a situação pode trazer prejuízo às candidaturas, pelo falto de algum candidato não se sentir estimulado a começar sua campanha sem a certeza que a situação será validada pela Justiça Eleitoral.
"Nesse contexto, é fundamental que o Tribunal Regional Eleitoral reconheça que houve força maior a impedir os candidatos de apresentarem as certidões e, desta forma, valide os pedidos feitos apenas com o protocolo, concedendo prazo adicional para juntada da certidão. Também se faz necessário comunicar à sociedade a decisão evitando, assim, a configuração de um quadro de insegurança jurídica", afirma Marcos da Costa. "Não é justo que sejam penalizados por fator que não deram causa."
Segundo a assessoria de imprensa da OAB-SP, até a noite deste sábado (20) o Tribunal Regional Eleitoral ainda não havia respondido o ofício encaminhado. O pedido foi protocolado na quinta-feira, dia 18.
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