Wagner e Roseno coordenam debate sobre desmilitarização da Polícia

A Assembleia Legislativa sediará nesta quarta-feira, 13, audiência que discutirá propostas sobre a desmilitarização da Polícia e do Corpo de Bombeiros. O evento, coordenado pelos deputados Capitão Wagner (PR) e Renato Roseno (Psol), debaterá, entre outros pontos, a organização das instituições em natureza civil, com carreira única.

Segundo os deputados, as propostas demonstram "urgência" e devem passar por amplo debate. Eles destacam que o caráter civil já foi recomendado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012, inclusive como forma de reduzir o número de execuções extrajudiciais.

A ONU também destaca que a carreira única por instituição policial pode evitar conflitos e ineficiência causada pela existência de diversas carreiras na mesma instituição.

No Congresso, existem diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto. A PEC 51/2015, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, propõe a desmilitarização em modelo semelhante ao defendido pelos cearenses - com instituição de carreira única e ciclo completo.

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