Justiça mantém condenação de Paes por financiar bailes de carnaval
Uma ação civil pública foi proposta em 2014 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. Dos R$ 3,37 milhões, R$ 2,95 milhões foram repassados pela Riotur (empresa municipal de turismo) à L21 Participações Ltda. e outros R$ 420 mil foram gastos pelo governo do Estado do Rio no mesmo evento, sob pretexto de publicidade institucional.
Segundo o Ministério Público, a participação do município e do Estado contrariou o interesse público e voltou-se ao incremento de negócios de caráter privado que, de acordo com um dos organizadores, arrecadou R$ 7.509.021,64.
Na ação, argumentou-se que "a população não teve acesso aos referidos bailes, a menos que ocorresse a compra de ingressos, cujos preços foram fixados em valor significativo, de modo a selecionar os participantes em virtude das possibilidades econômicas que ostentam. Por muito esforço que se faça, não se consegue conceber que o co-financiamento de bailes de carnaval fechados cujos ingressos foram vendidos a R$ 250,00 e R$ 500,00 represente incentivo à cultura popular e tradições históricas da cidade, ao contrário, evidencia a garantia do investidor privado de lucro subsidiado pelos cofres públicos. Não minimiza a situação o fato de ter havido um único baile a preços populares: R$ 50,00", destacou a sentença.
Defesas
Consultada pela reportagem, a assessoria de Eduardo Paes não havia se manifestado até a publicação desta notícia. Os outros envolvidos não foram localizados. O espaço está aberto para as manifestações dos citados.
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