Deputado apresenta projeto de lei que dispensa uso de farol baixo dentro da cidade

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) apresentou, nesta quarta-feira, 20, projeto de lei que dispensa o uso de farol aceso durante o dia em trechos de CEs dentro da área urbana. Segundo o parlamentar, só seria necessário que veículos ligassem o farol em rodovias fora da cidade, onde a justificativa de que prática evitaria acidentes faria sentido.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Heitor lamentou a quantidade de pessoas que são vítimas de acidente de trânsito no Estado, mas argumenta que o farol aceso em áreas urbanas não resolveria isso. 

A obrigação foi determinada pela Lei 13.290, de março deste ano. O texto diz que os condutores devem “manter acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”.

O deputado já havia criticado a lei e dito que ela é uma "pegadinha" para o fortalezense, que não teria clareza de quais vias entravam na legislação.

Nesta quarta, Heitor disse, ainda, que, se o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) estabeler os pontos em que terá fiscalização, que deveriam ficar fora das áreas urbanas, ele retiraria o projeto, porque a população "já tem leis demais para cumprir".

"Se convencermos o Conselho Estadual de Trânsito e o Detran, retiro meu projeto. A matéria está posta, mas vou requerer diretamente ao Detran que estabeleça as áreas de fiscalização”, disse.

O projeto de lei proposto por Heitor, no entanto, passa por cima de uma lei federal, que determina o uso dos faróis ligados durante o dia, podendo ser considerada inconsctitucional. A solução poderia ser munipalizar as rodovias, saída já recomendada também pelo deputado.

 

 

Redação O POVO Online

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