Assembleia Legislativa pode encerrar os trabalhos nesta quarta-feira
As atividades da Casa estavam marcadas para encerrar nesta terça-feira, 19, quando a falta de quórum impediu o prosseguimento da sessão
Em sessão extraordinária, os deputados estaduais devem votar nesta quarta-feira, 20, as matérias que os impedem de iniciar o recesso parlamentar. As atividades da Assembleia Legislativa do Ceará estavam marcadas para encerrar nesta terça-feira, 19, quando a falta de quórum impediu o prosseguimento da sessão.
Poderão ser discutidas o projeto de lei complementar nº 05/16, oriundo da mensagem do governador nº 8.014/16. A matéria autoriza a contratação temporária de profissionais pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
Também entrarão na pauta as mensagens nº 7.992/16, que acompanha o projeto de lei nº 50/16, que altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública; e a nº 8.010/16, que trata da Regularização Fundiária Urbana Implementada pelo Estado do Ceará.
Também serão apreciadas a mensagem nº 8.016/16, e dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas Operações Realizadas pelos Contribuintes com as atividades econômicas que indica. Outra mensagem na pauta é a nº 8.018/16, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará.
Após a votação das mensagens, a Assembleia Legislativa deverá realizar votação extraordinária para deliberar sobre aLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017.
Redação O POVO Online, com informações da AL-CE
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