Vereadores aprovam indicação que isenta IPTU a pequenos teatros e pontos de cultura

Pequenos teatros, espaços culturais e pontos de cultura de Fortaleza podem receber isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Isso se a Indicação n° 55/2016, aprovada ontem com unanimidade pela Câmara Municipal for acolhida pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Na prática, a Indicação funciona como uma recomendação ao Poder Executivo, pois o Legislativo não pode aprovar leis que gerem custos à gestão. Se Roberto Cláudio aceitar a proposta, ela volta à Câmara como Projeto de Lei e passa por nova votação. O prefeito tem até 30 dias para se posicionar.

Se aprovada, os beneficiados serão teatros com capacidade de público, por sala, de até 400 cadeiras e espaços culturais “em que se desenvolvam ações de criação, formação, produção, programação, difusão ou promoção de atividades artísticas com finalidade estética e cultural”.

Matéria, sugerida pelo ex-vereador Guilherme Sampaio (PT), define como pontos de cultura apenas os “estabelecimentos reconhecidos nos termos do Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura”. Além disso, não são todos esses espaços que recebem a isenção, mas apenas aqueles com pelo menos dois anos de criação.

Redação O POVO Online