Vereador propõe "pacto" pelo fim de carros de som em campanhas
Acrísio Sena fez requerimento ao MP Eleitoral e à Justiça Eleitoral recomendando a ação. Ele classifica a prática como obsoleta e de difícil fiscalização
O vereador destaca que fez um requerimento ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral recomendando o pacto. Ele se baseia em duas leis municipais em vigor, conhecidas como Lei do Silêncio e Lei do Paredão. A primeira fixa limites para poluição sonora e a outra regulamenta carros de som na Capital.
“Com o avanço que temos nas redes sociais, hoje felizmente temos um meio de comunicação melhor, e sem falar que com o celular, a última função que utilizamos nele é realmente falar (...) o carro de som é algo absolutamente obsoleto”, disse o vereador. Em Fortaleza, tem sido comum o uso de carros, “paredões” e até trios elétricos em campanhas eleitorais.
[SAIBAMAIS 3]Fiscalização
Pela atual lei, carros de som serão permitidos, desde que respeitem limite máximo de 80 decibéis – o que representa dez pessoas falando ao mesmo tempo. “Se temos aqui mil candidatos, será que teremos como fiscalizar os 80 decibéis de todos os carros de som? Com mais esforço e boa vontade que o órgão tenha, não teremos capacidade de fiscalizar”, disse.
Nas últimas eleições, Acrísio propôs pactos semelhantes para o fim da pintura de muros. A ação não emplacou entre candidatos e o vereador optou por um caminho mais direto, com proposição de uma lei proibindo a forma de poluição visual. Depois, a medida acabou sendo aprovada na minirreforma eleitoral aprovada em novembro de 2013 no Congresso.
O vereador cobrou conscientização dos demais vereadores e partidos políticos para encampar a campanha. Ele destacou necessidade de que a população também se envolva na “batalha” pelo fim da prática.
Redação O POVO Online
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