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Aprovada criação de superintendência para gerir sistema socioeducativo

Também foi aprovado um projeto de lei complementar para contratação temporária de 110 profissionais para o novo órgão

16:53 | 09/06/2016
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A Assembleia Legislativa do Ceará (AL) aprovou por unanimidade o projeto de lei do Governo que visa a criação de uma superintendência autônoma para gerir o sistema socioeducativo do Ceará, nesta quinta-feira, 9. Também foi aprovado um projeto de lei complementar para contratação temporária de 110 profissionais para o novo órgão, como educadores, advogados, psicólogos e pedagogos.

A contratação vai ser realizada via seleção pública. Conforme a assessoria do líder do Governo na AL, Evandro Leitão (PDT), o foco é preencher os cargos com servidores do Estado que já atuam no sistema socioeducativo.

A seleção pública, segundo Leitão, é a forma mais célere diante da crise do sistema. Posteriormente, deve ser realizado concurso público para que haja efetivo com servidores próprios do novo órgão.

A superintendência do sistema socioeducativo terá estrutura própria e autonomias financeiras e administrativa, vinculada a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Emendas
Antes de ser levado para o Plenário da Casa, foram discutidos ajustes e negociadas emendas ao projeto de lei sobre o sistema socioeducativo. Na AL, 15 emendas foram aprovadas. Uma delas é a substituição do conselho gestor pela comissão intersetorial, que será formado pelo poder Executivo, o Legislativo, a sociedade civil e o Judiciário.

Segundo o deputado estadual Renato Roseno (Psol), que participou das negociações com a equipe de Leitão, as emendas aprovadas vão garantir formas mais claras de monitoramento e avaliação do sistema e parâmetros para organizações trabalharem no espaço socioeducacional. No novo órgão, estará vedada a transferência de atividades de direção e gestão das unidades de atendimento.

Para o deputado, o novo órgão resolverá o problema de gestão do sistema, mas ainda é preciso fazer outros avanços. "Arrancamos o compromisso progressivo de haver concurso público. É preciso diálogo do Executivo com o Judiciário e uma proposta pedagógica. Esperamos que com a superintendência nesse arranjo de gestão melhore a situação. A STDS demonstrou inépcia para resolver o problema”, disse Roseno ao O POVO Online.
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