Teori Zavascki decidirá sobre ação do governo contra impeachment

O ministro Teori Zavascki foi sorteado como relator do mandado de segurança que o governo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), impetrou nesta terça-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

A expectativa é que o STF se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança, porque a sessão do Senado Federal que decidirá sobre a abertura do processo de impedimento da petista está marcada para quarta-feira, 11.

No mandado de segurança, o governo aponta que Eduardo Cunha, que na época era presidente da Câmara dos Deputados, aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.

Leia trechos do mandado de segurança

“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, diz a peça.

“No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, continua o documento.

“A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia”, diz outro trecho.

Redação O POVO Online

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