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Serra libera passaporte diplomático para pastor da Assembleia de Deus

Portar esse tipo de documento não dá ''imunidade diplomática'', mas prevê privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto

15:37 | 18/05/2016

Novo ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP) concedeu passaporte diplomático com validade de três anos ao pastor Samuel Cassio Ferreira, da Assembleia de Deus. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira, 18, do Diário Oficial da União.

O Itamaraty informou que a concessão se baseia no 3º parágrafo do artigo 6º do decreto que regulamenta a concessão dos passaportes diplomáticos. Embora não esteja relacionado na lista de quem pode ter o passaporte, a assessoria do órgão informou que o dispositivo prevê, também, a liberação do documento a pessoas que "devam portá-lo em função do interesse do país".

Presidente, vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros e ocupantes de cargo de natureza especial, tais como militares em missões da ONU, integrantes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal e juízes brasileiros em tribunais internacionais são algumas pessoas que podem receber o passaporte. A concessão do documento para líderes religiosos não consta no Decreto 5.978, de 2006.

O decreto detalha ainda que o passaporte oficial é concedido aos servidores da administração direta que viajem em missão oficial dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal; às pessoas que viajem em missão relevante para o País, a critério do Ministério das Relações Exteriores; e aos auxiliares de adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores.

Segundo o Itamaraty, portar esse tipo de documento não dá ''imunidade diplomática'', mas prevê privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países. O passaporte normal custa cerca de R$ 257,25, mas o passaporte diplomático é gratuito. 

Samuel Cassio Ferreira foi diretor da Assembleia de Deus de Campinas. O templo teria sido um dos beneficiários de propina paga pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acordo com denúncias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal.

Redação O POVO Online
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