PUBLICIDADE
Notícias

Câmara Municipal aprova dispensa de alvará de funcionamento para templos religiosos

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Fortaleza foi aprovado em primeira discussão na Casa, mas emendas serão discutidas novamente nesta quinta-feira, 12

15:05 | 11/05/2016

Câmara Municipal de Fortaleza aprovou Projeto de Emenda que dispensa exigência de alvará ou qualquer outro tipo de licença para funcionamento de templos religiosos. Além disso, ficou proibida limitação de lugar para instalação desse tipo de estabelecimento por motivos geográficos. O Projeto foi aprovado em primeira discussão volta à discussão no plenário nesta quinta-feira, 12.

Apesar de novo debate das emendas no dia seguinte, a tendência é que decisão seja reiterada com poucas modificações. A matéria polêmica gerou discussão entre os parlamentares, mas a maioria que forma a base do prefeito Roberto Cláudio (PDT) conseguiu aprovação folgada, com 30 votos a favor e apenas três contrários.

Salmito Filho (PDT), presidente da Câmara, foi um dos que defendeu liberação da exigência do alvará. “Nós não estamos falando de construção. O alvará de construção será exigido da mesma forma. Em relação à segurança e construção, não estamos tratando disso, mas sim do alvará de funcionamento", argumentou.

"A fiscalização, o controle urbano e o controle sonoro, da possível poluição sonora, também fica a critério da prefeitura. Essa matéria nós devemos regulamentar, colocar na devida lei de uso e ocupação de solo”, completou.

Toinha Rocha (Rede) fez coro à posição contrária. “A lei não pode ser diferente pra quem vai montar escola, salão de beleza ou templo religioso. Não estamos discutindo fé, mas sim alvará de funcionamento", disse.

"Não é para beneficiar a liberdade religiosa, mas sim pastores, igrejas. Sou contra porque se assim for, qualquer um pode montar igreja ao lado de igreja, creche e rua que não possa e não caiba o trânsito correto, pra isso se exige alvará de funcionamento”, argumentou.

A Lei Orgânica visa promover o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Projeto causou polêmica em 2015

A autoria da proposta é do vereador Márcio Cruz (PDT) e atende demanda da bancada evangélica no parlamento municipal.

A bancada tentou ano passado aprovar o Projeto de Lei Complementar nº30/2015. A votação da matéria foi suspensa no dia 26 de agosto após o vereador João Alfredo (Psol) questionar a tramitação do projeto na Câmara. O presidente Salmito Filho anulou as votações anteriores e determinou o retorno das matérias para as comissões conjuntas.

Além desse, tramitava um outro projeto (nº29/2015), que pretendia garantir a livre emissão de sons por cultos religiosos entre 8 e 22 horas.

No ano passado, a Prefeitura de Fortaleza se posicionou contra as propostas da bancada religiosa, mas desta vez reuniu a base aliada para aprovar o projeto de emenda à Lei Orgânica.
 

 Redação O POVO Online

TAGS