Vereador quer obrigar estabelecimentos a darem até R$ 0,01 de troco

Projeto que obriga estabelecimentos comerciais de Fortaleza a darem troco exato a clientes tramita na Câmara Municipal de Fortaleza. O texto, do vereador Robert Burns (PTC), obriga as lojas a terem moedas de R$ 0,01 disponíveis para os clientes, sob pena de multa em 20 salários mínimos e até interdição do estabelecimento.

O projeto prevê ainda que o troco “pequeno” deve ser dado sem qualquer necessidade de pedido prévio do cliente. Segundo Burns, alguns comerciantes se aproveitariam da “vergonha” de clientes em pedir os centavos para gerar “enriquecimento ilícito”.

[SAIBAMAIS 3]"O consumidor, por outro lado, fica com vergonha de exigir o arredondamento do troco para mais, dando assim ao comerciante que tem um grande fluxo de clientes um enriquecimento ilícito, pois tal verba está livre de impostos e tributos”, diz.

O vereador afirma ainda que a medida busca evitar a cobrança de preços "quebrados", que seriam estipulados deliberadamente para evitar troco. "A lei busca evitar que comerciantes estabeleçam preços de modo a dificultar ou impossibilitar o troco, como aqueles preços de R$ 1,99”, diz.

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