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Relator dá prosseguimento ao processo de Impeachment de Dilma Rousseff

O relator da Comissão Especial do Impeachment afirmou que a presidente praticou atos que foram enquadrados como crime de responsabilidade fiscal e dá parecer à favor da abertura do processo no Senado

15:19 | 06/04/2016
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Atualizada às 20h50min
 
O relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverá ler em instantes o texto de quase 130 páginas sobre o processo. Arantes deve anunciar hoje se acata a admissibilidade do pedido de abertura de processo de impeachment. O presidente da comissão especial que analisa o pedido, Rogério Rosso, inicia a sessão neste momento, com uma hora de atraso.

Líderes partidários e o presidente da comissão especial, Rogério Rosso (PSD-DF), fecharam acordo, horas antes da apresentação do parecer de Arantes, para abertura de inscrições às 14h para os parlamentares que vão querer se manifestar. O objetivo é tentar calcular o tempo necessário para que todo o trabalho da comissão seja concluído até as 19h da próxima segunda-feira, 11, incluindo a possibilidade de estender os debates pelo final de semana.

Pelo Regimento Interno da Casa, cada um dos 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65 suplentes) tem direito a se pronunciar por 15 minutos e deputados que não são membros do colegiado podem se inscrever para falar por 10 minutos. Se o andamento ultrapassar o prazo de cinco sessões plenárias, depois da entrega da defesa de Dilma, poderá abrir brecha para contestações na Justiça.

A expectativa é que a base aliada do governo apresente um pedido de vista após a leitura do parecer, com prazo de duas sessões legislativas. Se isto for feito, as discussões sobre o parecer só seriam retomadas na sexta-feira, 8, em uma nova reunião da comissão que, a princípio, está marcada para 15h.

Pedido de impeachment

O pedido de impeachment  de Dilma foi apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que acusam Dilma de cometer crime de responsabilidade pelo atraso nos repasses a bancos públicos para cumprir metas do orçamento, conhecidos como pedaladas fiscais. Nos argumentos, os advogados ainda citam a edição de decretos suplementares que, segundo eles, aumentaram gastos do governo federal sem autorização do Congresso.

Há dois dias, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou a defesa de Dilma e teve mais de uma hora para falar sobre os pontos incluídos na peça de quase 200 páginas. Cardozo disse que não há fundamento jurídico para um processo de impeachment e assegurou que não houve aumento de gastos com os decretos suplementares.
 
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Governistas vêm sinalizando que vão recorrer à Justiça para questionar diversos procedimentos na condução dos trabalhos da comissão que analisa o processo. Um dos questionamentos refere-se aos depoimentos tomados, antes da entrega da defesa da presidenta, de dois dos autores do pedido e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro. Caso seja levado à Justiça, o processo ficará parado até uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Sessão na Câmara dos Deputados

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) se referiu a comissão especial como "comissão do golpe" e disse que independentemente da posição do relator, os deputados contrários ao impeachment venceria no debate. "Os golpistas se encontram desesprados porque sabem que não tem base de casssar uma presidente que recebeu 54 milhões de votos".

O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) disse que a Saúde perdeu a condição "de prevendenção e de saúde básica". "Com Dilma ou sem Dilma esse País vai ter um novo mote de Governo a partir da votação do impeachment. Vamos sair desse nó econômico que a presidente incompetente trouxe para a nação", afirmou. "No PT tem bons lados, principalmente no Espírito Santo, mas é claro que nao é o PT que está governando, da presidente Dilma, que afundou a nação".
 
O deputado Bohn Gass (PT-RS) define o comportamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha como "modus operandi de um golpista". "De um lado Eduardo Cunha, precisa ser julgado. Do outro, presidente Dilma, sem crimes. A comissão de Ética está sendo manobrada há meses para que não tenha a responsabilização do afastamento do Eduardo Cunha. Manobra é modus operandi de um golpista. Aí vem um defensor da presidente e coloca todos os argumentos que não tem um crime de responsabilidade qualquer contra a presidente Dilma".
 
Leitura do relatório 
 
Jovair Arantes (PTB-GO) começou a introdução do documento por volta das 15h55min. "Relembro que o objetivo da Comissão é apenas de analisar a admissibilidade da denúncia em seus aspectos técnicos. Não é o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade ou se a denúncia procede. Em caso positivo, essa competência é do senado federal, instância julgadora".
 
Às 16 horas, a sessão foi suspensa por 10 minutos. 
 
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A Comissão retorna às 16h25min com a entrega da cópia do relatorio para os parlamentares. A leitura do voto do relator é retomada. "Alguns me chamarão de heroi, outros de golpista", diz relator. "A denúncia tem aspectos técnicos bem específicos". O relator relembra sua trajetória para fundamentar sua autoridade para a função. Ele diz que os supostos crimes praticados pela presidente serão analisados ponto a ponto. 
 
Parecer é favorável. "Conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente Câmara dos Deputados a autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff", diz o relatório do deputado.
 
"O impeachment não pode ser confundido com a moção de desconfiança e a moção de censura. Dessa forma, o impeachment não pode ser considerado um processo exclusivamente político", disse às 16h38min. "O processo de impeachment não é golpe de Estado, desde que respeitada suas balizas democráticas. O impeachment resguarda a legitimidade do mandato político". 
 
"A grande maioria da doutrina, com a qual me alinho, considera que os crimes de responsabilidade são infrações de natureza político-administrativa, quer pela natureza da sua sanção (parte política, consistente na perda do mandato presidencial, parte administrativa, relacionada com a inabilitação para o exercício de qualquer função pública), quer pela sua tipificação aberta, caracterizada pela maior imprecisão e pluralidade de significados, exatamente a fim de permitir maior discricionariedade aos parlamentares no momento da tipificação das condutas do Presidente da República". (16h48min)
 
O deputado cita a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito e diz que há "indícios mínimos" de que a presidente Dilma cometeu crimes de responsabilidade.
 
Às 17h07min, o presidente da Câmara Eduardo Cunha suspendeu a ordem do dia. Caso a ordem fosse aberta, todos os presentes na comissão seriam obrigados a sair. 
 
Às 17h13min, o deputado afirmou que as "pedaladas fiscais" não foram simplesmente atrasos aceitáveis e que se tornaram mecanismo de ocultação de déficit fiscal que começou há três anos. 
 
Às 17h32min, o deputado rejeita a preliminar apresentada pela defesa. Ele diz que o fato de o presidente da Câmara ter divergência política ocm a denunciada não é causa suficiente para afastar a validade do ato praticado. "Sem contar que se trata de matéria já vencida, já analisada e rejeitada pela Suprema Corte". 
 
Às 17h34min, ele diz que "não é consistente a alegação de que a Denunciada não saberia de quais fatos deveria se defender". Ele lembra que ela foi notificada duas vezes, nos dias 3/12/2015 e 17/3/2016, para que tomasse conhecimento do inteiro teor da denúncia.
 
Às 17h43min, o relator diz que o caso de Dilma é diferente do processo de 1992. "A denúncia contém vários fatos complexos, em especial os relativos a matérias financeira e orçamentária". 
 
O deputado chegou a metade do documento às 17h50min.
 
Às 17h56min, relator começou a apontar os decretos ilegais da presidente Dilma, na página 65 do documento. 
 
Às 18h25 min, o relator, deputado Jovai Arantes (PTB-GO), leu: comprometida a meta, o Executivo não poderia promulgar decreto para abrir crédito. Ele disse que a interpretação que o governo faz da lei orçamentária atenta contra a sua eficácia.  
 
Ás 18h31 min, o deputado considerou que apenas enviar ao Congresso Nacional um projeto de alteração da meta fiscal não isenta o governo de ter de esperar a aprovação desse projeto para fazer novas despesas.
 
Ás 18h37 min, por conta do barulho, o relator interrompe novamente a leitura do relatório para chamar atenção da plateia.
 
Às 18h50min, sobre a reprovação das contas do governo em 2014, o relatório considera que a apuração de crime de responsabilidade fiscal pelo Poder Legislativo independe de avaliações próprias do órgão de controle externo, no caso, o Tribunal de Contas da União (TCU). 
 
Ás 18h54min, a defesa do governo afirma que, quanto à abertura de créditos suplementares em 2014, não houve dolo, ainda que tenha havido infração da lei. Diz ainda que um grande número de técnicos, inclusive da Casa Civil, esteve envolvido nas decisões.

Ás 18h56min, "A responsabilidade pela gestão da coisa pública recai sobre aquele que foi eleito, afinal, a eleição não se transfere", contesta o deputado Jovair sobre a alegação da defesa da presidente Dilma Rousseff.
 
Às 18h57min, a reunião é interrompida por cinco minutos para um intervalo.
 
Ás 19h13min, o deputado Jovair volta a ler o parecer.
 
Às 19h18 min, o relatório do deputado diz sobre as "pedaladas fiscais": "a possibilidade de os entes públicos utilizarem instituições financeiras controladas para o financiamento de gastos sempre se revelou como potencialmente causadora de déficits e desequilíbrios fiscais".
 
Às 19h24min, o realator lê: "Há estreita ligação entre a responsabilidade fiscal, a estabilidade econômica e o princípio democrático, de modo que, mesmo governos democraticamente eleitos, devem zelar pela estabilidade financeiro-econômica do País".
 
Às 19h28 min, de acordo com o deputado, os recursos captados por bancos públicos por meio de depósitos, por exemplo, não podem ser utilizados para quitar despesas referentes a políticas públicas, como ocorreu no caso das "pedaladas fiscais". 
 
Às 19h39min, o relator lê: "considerando os indícios de realização de operação de crédito ilegal, de forma sistemática e em volumes expressivos, não há como afastar a possibilidade de autoria da Denunciada (Dilma)."
 
Às 19h44min, o relatório do deputado vê irregularidades no "ato de 'mascarar' o orçamento, nele inserindo informações incorretas sobre o resultado fiscal", e assinar as leis orçamentárias, "assumindo como reais números e estimativas sabidamente 'maquiados'".

Às 19h56min, o relatório diz que é inviável a responsabilização da presidente no caso da omissão do passivo na Dívida Líquida.
 
Às 20h, "Considero, nesse ponto, que, apesar de o Poder Executivo federal ter se beneficiado dos atrasos de pagamentos relativos às “pedaladas fiscais”, obtendo maior disponibilidade de recursos e resultados fiscais melhores do que aqueles decorrentes do adimplemento fiel de suas obrigações, não se vislumbra indício de autoria da Presidente da República nas condutas denunciadas", diz o relatório.
 
Às 20h04min, "Com todo o respeito, ao contrário! A previsão constitucional do processo de impeachment confirma os valores democráticos adotados por nossa Constituição. Se fosse “golpe” não estaria em nossa Lei Maior", nega o relator que o processo de Impeachment seria "golpe".
 
Às 20h09min, ao falar sobre as "pedaladas fiscais", o deputado diz que "avanços sociais, por mais louváveis que sejam, não podem, por si só, justificar a prática de outros atos absolutamente nocivos à economia do País".
 
Às 20h12min, para o deputado, o governo cometeu "gestão temerária sem precedentes" e contribuiu para uma crise fiscal "sem precedentes".
 
Às 20h19min, o deputado diz: "O povo brasileiro demanda e merece uma resposta. E tal resposta somente pode ser dada pelo julgamento da Presidente pelo Senado Federal. Somente lá, com a devida produção de provas e com o devido procedimento de acusação e defesa, poder-se-á comprovar se realmente houve ou não os aludidos crimes de responsabilidade e, se houve, qual a sua extensão".
 
Às 20h21min, a plateia protesta ao ouvir do deputado Jovair: "Esperamos sinceramente, que a Senhora Presidente, por quem tenho a maior consideração e respeito, consiga desfazer todas essas acusações, demonstrando que não se desviou dos deveres inerentes ao cargo máximo da Nação, nem quebrou a grande confiança nela depositada pelo povo brasileiro".
 
Às 20h23min, o deputado afirmou que a Operação Lava Jato não pode ser ignorada, apesar de não ter sido incluída no processo de impeachment. Ele emendou que, caso o processo não seja autorizado, aprofundará a desconfiança nas instituições brasileiras.
 
Às 20h30min, "O comportamento do Executivo federal, ao afrouxar, por conta própria, os procedimentos de gestão fiscal, permite postergar a conscientização da sociedade sobre a real situação das finanças públicas, e adia a discussão política de medidas estruturantes urgentes e necessárias ao País", é lido no relatório.
 
Às 20h33min, "A continuidade e a magnitude da prática promovida pela Denunciada, bem como a notoriedade e a repercussão que os fatos tiveram desde as primeiras discussões no âmbito do TCU, podem caracterizar o dolo da sua conduta, assim como a prática de crime de responsabilidade, no decurso do atual mandato", diz o relatório.
 
Às 20h34min, faltam três páginas para o fim da leitura do relatório.
 
Às 20h35min, O deputado afirma que a continuidade das "pedaladas fiscais" no governo Dilma Rousseff mesmo após as primeiras discussões sobre o tema no TCU podem configurar prática dolosa.
 
Às 20h38min, "Em relação às acusações relacionadas à Petrobras apontadas na Denúncia como crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração, apesar de não terem sido consideradas por este Relator, importa ressaltar que poderão, se for o caso, ser analisadas pelo Senado Federal, no exercício de sua competência para realizar o juízo de admissibilidade, conforme já abordado anteriormente", diz o relatório.
 
Às 20h42min, O relator do processo do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) começa a ler seu voto, após quatro horas de leitura de seu relatório, sob fortes protestos dos deputados pró-impeachment.
 
Às 20h44min, “Conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff”, leu o relator.
 
Às 20h47min, o relator da Comissão Especial do Impeachment afirmou que a presidente praticou atos que foram enquadrados como crime de responsabilidade fiscal e dá parecer à favor da abertura do processo no Senado.
 
 
Redação O POVO Online com Agência Brasil
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