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Justiça federal suspende nomeação de Eugênio Aragão do Ministério da Justiça

A Constituição proíbe membros do Ministério Público de assumir cargos no Executivo

14:59 | 12/04/2016
A justiça federal suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, nesta terça-feira, 12. De acordo com o portal G1, a decisão é da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Aragão foi empossado no último dia 17 de março.

A juíza citou, na determinação, trecho da Constituição que proíbe membros do Ministério Público de assumir cargos no Executivo. Ele havia se licenciado de subprocurador-geral da República para assumir o cargo do Governo.

A decisão tem validade imediata. A defesa poderá apresentar recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
 
Redação O POVO Online
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