Moro decide libertar nove presos temporários na Operação Lava Jato e deve enviar planilha ao STF
Em despacho, o juiz disse que não é o caso de prorrogação das prisões e determinou a expedição dos alvarás de soltura dos nove presosO juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), decidiu pela liberação de nove presos temporários da 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como “Operação Xepa”. O prazo das prisões venceu neste sábado, 26.
Em despacho, Moro disse que não é o caso de prorrogação das prisões e determinou a expedição dos alvarás de soltura de: Álvaro José Galliez Novis, Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, Antônio Pessoa de Souza Couto, Isaias Ubiraci Chaves Santos, João Alberto Lovera, Paul Elie Altit, Roberto Prisco Paraíso Ramos, Rodrigo Costa Melo e Sergio Luiz Neves. As prisões foram efetuadas no dia 22 deste mês.
Sérgio Moro, no entanto, determinou também que nenhum deles poderá deixar o País durante as investigações e que devem entregar os passaportes no prazo de três dias. "Diante dos indícios de que executivos do Grupo Odebrecht foram deslocados para o exterior durante as investigações, nele obtendo refúgio, imponho como medida cautelar alternativa à prisão a proibição de que os investigados ora soltos deixem o País", diz o despacho.
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AssineAs nove pessoas presas temporariamente são investigadas por crimes que envolvem fraudes documentais. A prisão foi decidida, segundo despacho feito na época porque existia risco de ocultação, destruição e falsificação de provas. O juiz também justificou a prisão na garantia de que essas pessoas seriam ouvidas separadamente pela autoridade policial, “sem que recebam influências indevidas uns dos outros”.
Planilhas apreendidas
No despacho da sexta-feira, 25, Moro diz ainda que, enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) as planilhas apreendidas na residência do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que identificam pagamentos a cerca de 200 políticos. A lista contém nomes de autoridades com foro privilegiado.
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O juiz pondera que é prematura qualquer conclusão quanto à natureza dos pagamentos, se ilícitos ou não. Trecho do despacho diz: "os pagamentos retratados nas planilhas da residência do executivo Benedi¬cto Barbosa podem retratar doações eleit¬orais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado". Diz, por fim: "a cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal".
Agência Brasil
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