Ministro da Justiça não pode continuar desobedecendo à Constituição, diz Jungmann
O deputado é o autor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que nomeou o novo ministro, na semana passada. Jungmann e o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), se reuniram nesta terça com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
No encontro com o ministro, o parlamentar defendeu que a nomeação de Wellington a um cargo no Executivo é inconstitucional. Para ele, apesar de o ministro ter pedido desligamento do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, ele continua em situação ilegal.
"Isso (o pedido de exoneração do ministro) não bastou, evidentemente. Não se trata do cargo comissionado de procurador-adjunto, mas da condição efetiva de membro do Ministério Público", afirmou Jungmann ao sair da reunião.
Jungmann argumentou que a Constituição é clara na defesa da autonomia do Ministério Público. "Nem juízes nem membros do MP podem se subordinar a outro poder, pois isso seria comprometer a independência que foi tão buscada pela Constituinte de 88".
Antes de ser exonerado e tomar posse, Wellington César ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ele, que é ligado ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil), continua, no entanto, no cargo de procurador da Justiça, que é vitalício.
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