Cunha anuncia que votação do teto do funcionalismo será adiada para dia 21

Após acordo entre os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira, 2, que a votação do projeto de Lei que regulamenta o teto do funcionalismo público será adiada novamente, para o próximo dia 21 de março.

O adiamento da votação foi defendido principalmente pelos partidos da oposição. Inicialmente contra, o governo recuou e concordou em adiar a votação da medida - considerada uma das principais propostas do ajuste fiscal, com a qual o governo espera economizar até R$ 800 milhões por ano.

PEC Saúde

Após pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), os deputados também aceitaram adiar para a próxima terça-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o porcentual mínimo da Receita Corrente Líquida que a União deve obrigatoriamente destinar para a área da saúde.

Atualmente, o governo federal deve destinar um mínimo de 15%. Pelo texto da PEC aprovado na comissão especial, esse porcentual deve ser elevado para 19,4% em seis anos. O Planalto é contra a proposta e busca acordo com os líderes para alterar a proposta que deve ser votada.

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