Câmara suspende sessão que votaria decreto sobre dívida dos Estados
O número de deputados que registraram presença é de 180 até por volta das 15h. O mínimo necessário para a votação é de 257 parlamentares. Cunha afirmou que vai seguir um acordo feito em plenário de manter o projeto como primeiro item da pauta.
Nas últimas semanas, o governo abriu uma ofensiva para convencer o Congresso a derrubar o projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC).
O texto susta o artigo do decreto presidencial que trata da metodologia de cálculo dos saldos devedores dos contratos. Pelos cálculos do governo, a proposta poderia reduzir em R$ 300 bilhões o valor total que a União tem a receber dos Estados e municípios, hoje em R$ 463 bilhões.
Cunha criticou a atuação do governo e disse que o projeto apenas torna ineficaz o decreto presidencial, que poderia ser reeditado no dia seguinte. "Discurso de que decreto modifica fórmula de juros é populista", afirmou, argumentando que a lei aprovada no ano passado pelo Congresso para mudar os indexadores continua valendo.
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