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TCM aponta irregularidades em contrato da merenda escolar em Caucaia

No relatório do Tribunal, são apontados, inclusive, problemas com a higienização dos ambientes de cozinha, com baratas entre os alimentos armazenados

15:24 | 29/01/2016
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) identificou irregularidades na prestação de serviços da merenda escolar pela Prefeitura de Caucaia durante o ano de 2015. À época, a atividade era de responsabilidade da empresa Angá Alimentação, cuja sede é em São Paulo. O TCM visitou cinco, das 190 escolas do Município e detectou problemas como falta de higiene no trato dos alimentos, ausência de estrutura adequada e fraude financeira que pode ter custado mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

O contrato da Prefeitura com a Angá Alimentação foi de R$ 13.699.914,62 para merenda escolar e R$ 349.163,10 para o almoço escolar. Através da Secretaria da Educação, a Prefeitura de Caucaia nega as supostas irregularidades e pede ao TCM que arquivo o processo com base no documento de defesa da administração municipal.
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Através da assessoria, a Prefeitura afirmou, nesta sexta-feira, 29, que a fiscalização, realizada em junho de 2015, constatou falhas que já foram solucionadas, inclusive com aporte de respostas da Prefeitura e da empresa citada. O TCM afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Fogões
A vistoria do TCM, que aconteceu em diversas áreas da Prefeitura, aponta que, na Educação, foi detectada ausência de fogões nas escolas cujo registro de propriedade fosse da empresa contratada, o que previa a licitação.

Segundo o relatório do TCM, até 2014, estavam cadastrados 12 fogões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica. Em 2015, a prefeitura adquiriu/distribuiu 16 fogões industriais de seis bocas para diversas escolas.
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O Tribunal, portanto, questiona a razão de a Prefeitura ter pagado R$ 28.400,00 para aquisição dos 16 fogões, quando os equipamentos deveriam ter sido fornecidos pela contratada. Para o TCM, a Prefeitura agiu de forma "antieconômica", pois o contrato já engloba a disponibilização dos equipamentos e de outros eletrodomésticos. Foram identificados fogões, freezers, liquidificadores, todos de patrimônio da Prefeitura.

Em resposta ao TCM, o secretário da Educação, Ambrósio Lima Ferreira, nega que tenha existido prática anti-econômica na aquisições dos fogões visto que eles foram adquiridos antes do início dos trabalhos da Angá Alimentação.

"Não há que se falar em 'ausência de fogões de propriedade da contratada', uma vez que, de um universo de 190 entidades de ensino, de regular funcionamento e mantença pela Secretaria de Educação do Município de Caucaia, os inspetores se demoraram somente em cinco, o que corresponde, em percentuais, a ínfimos 2,63% do total de equipamentos de ensino da Municipalidade", afirma o texto. A Secretaria diz ainda que o recorte do TCM não reflete "nem de longe" a realidade da rede pública de ensino.

Merendeiras
Outro problema apontado pelo TCM é que a Prefeitura contratou 120 merendeiras em 2015 para serem responsáveis pela merenda escolar municipal. O gasto da gestão, segundo o TCM, foi de R$ 1.107.297,60, sendo que o custo era de responsabilidade da empresa contratada.

Considerando que o total de escolas é 190, o TCM cobra da empresa que comprove a contratação de profissionais "merendeiras", bem como de "nutricionistas" para todas as escolas.

Sobre a contratação das merendeiras, a Secretaria afirma que a Angá Alimentação disponibiliza 121 profissionais para a atividade. Em alguns trechos, a Prefeitura afirma que a fiscalização do TCM "anota averbação infeliz e desconforme a realidade".

Transporte
O TCM não identificou registro de veículos de responsabilidade da Angar para transportar os alimentos.

Em relação ao transporte, a Secretaria diz que houve "erro de análise", pois a responsabilidade da Angá seria de fornecer merenda às escolas. Para isso, a Prefeitura aponta documentos que mostram a existência de planejamento, sede no município, dentre outros quesitos para que a escolas sejam abastecidas.

Baratas
O TCM detectou também sujeira nos ambientes de cozimento e não execução do cardápio determinado por nutricionista. Em apenas duas das escolas analisadas, as merendeiras vestiam o fardamento adequado da empresa Angá. Foram elas E.E.I.E.F. Osmira Eduardo de Castro e E.E.F. Oscar de Azevedo e Sá.

As demais escolas E.E.I.E.F. Francisco Nunes de Miranda, E.E.I.E.F. Francisco Nogueira da Mota-Caruaçunga e Creche Tia Didi não cumpriram com as determinações.

Apenas a escola Osmira Eduardo, segundo o TCM, disponibilizou o devido asseio, determinado em legislações sanitárias, e forneceu aos técnicos do Tribunal o uso de tocas higiênicas para o acesso ao ambiente de cozimento de refeições, cuja profissional também fazia uso.

Na escola Francisco Nunes de Miranda, foram localizadas baratas nos depósitos de alimentos.

No texto de defesa, a Secretaria afirma que as baratas estão "mortas" e ressalta documentação que atesta "recente dedetização" na escola. O problema, segundo a gestão, é uma "falha de cunho meramente formal, incapaz de macular ou transgredir a correição da prestação dos serviços".
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