Prefeitura de Brejo Santo cancela despesa com Carnaval
A Prefeitura de Brejo Santo (a 500,8 quilômetros de Fortaleza) decidiu não utilizar verba pública para realizar festejos de Carnaval. A decisão foi informada na segunda-feira, 25, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que havia recomendado a abstenção de gastos. Ao menos outras 17 prefeituras do Ceará já anunciaram a suspensão de despesas com eventos de grande porte.
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A recomendação do MPCE, feita por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo, foi enviada na quarta-feira, 20. A orientação se baseou na diminuição das arrecadações e os atrasos no repasse de verbas como os recursos do Fundo de Participação doS Municípios (FPM), além da necessidade de destinar dinheiro para áreas de ações permanentes e do impacto nas finanças públicas proveniente do aumento do salário-mínimo e do piso do magistério.
Na recomendação, o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno ressalta que o uso de dinheiro público para promoção de festas é incompatível com a atual situação do país. “A realização de despesas dessa natureza em momento de crise econômica e financeira que o país passa constitui flagrante violação aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa”, acrescenta.
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Festas suspensas
Pelo menos 17 prefeituras do Ceará não vão custear a festa com dinheiro público. A média de gasto com a festa, segundo gestores, é de cerca de R$ 500 mil por município, chegando a dobrar em cidades maiores, como Sobral. Economia total seria de mais de cerca de R$ 9 milhões.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) já recomendou aos prefeitos do interior do estado que priorizem o pagamento de despesas relevantes em detrimento de gastos em atividades não essenciais, tais como os festejos de Carnaval. Além disso, o Governo do Estado cancelou repasse de verba para patrocinar eventos carnavalescos.
O governador do Estado do Ceará já havia determinado a proibição da realização de despesa pública ou de repasse de recursos a beneficiários com a finalidade de patrocínio e de apoio a eventos festivos relacionados ao carnaval no ano de 2016.
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