O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) suspendeu a convocação de 79 novos juízes. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta, 19, e divulgada pelo Blog do Eliomar. As nomeações foram divulgadas no dia 13 de agosto e estavam previstas para serem oficializadas na sessão do dia 3 de setembro. A posse dos novos magistrados acabou adiada para janeiro do ano que vem.

De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal, a decisão é consequência direta "dos desafios de ordem econômica pelos quais passa o Brasil". Segundo o TJ-CE, a projeção para a Receita Corrente Líquida (RCL) cearense se retraiu de R$15,7 bilhões para R$15,4. “Essa diferença impossibilita a concretização destas nomeações este ano, uma vez que não podemos ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica Alex Araújo, secretário de Finanças da Corte.

A LRF prevê que o limite de gasto com folha de pagamento é de 5,7% da RCL. Com a nomeação dos novos magistrados - que gerariam um impacto anual de quase R$28 milhões - o gasto do tribunal com folha chegaria a 5,8%. E, se isso ocorresse, a corte seria submetida a diversas sanções, como proibição de conceder aumentos, empossar novos servidores e mesmo de contratar hora extra. "Seria praticamente congelar a política de Recursos Humanos do Judiciário", afirma Araújo.