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Procuradoria denuncia Ustra por morte de ativista na ditadura

19:10 | 19/12/2014
O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta-feira, 19, três militares pela morte do militante político Hélcio Pereira Fortes, em janeiro de 1972. O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado Dirceu Gravina e o delegado aposentado Aparecido Laertes Calandra são acusados por homicídio doloso qualificado.

A Procuradoria quer ainda que os três tenham a pena aumentada por causa de agravantes, como motivo torpe para a morte, emprego de tortura e abuso de poder. O ativista era ligado ao PCB e dirigente da Ação Libertadora Nacional. Ele foi morto aos 24 anos após ser torturado no Destacamento de Operações de Informações do antigo II Exército (DOI), em São Paulo.

"Os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade - e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia", afirma o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, responsável pela denúncia.

Fortes foi sequestrado em 22 de janeiro de 1972 por agentes da repressão no Rio de Janeiro e levado para a sede do DOI na capital fluminense. Alguns dias depois, foi transferido para o DOI em São Paulo. Lá, Ustra, na época o major que comandava a unidade, Gravina e Calandra, seus subordinados, submeteram o militante à tortura e a maus tratos, segundo a denúncia.

O MPF sustenta que a versão oficial de Ustra afirma que a morte de Hélcio teria ocorrido às 10h do dia 28 de janeiro. No entanto, conforme relato da testemunha Darci Toshiko Miyaki, militante da ALN que também esteve presa no DOI na mesma época, ela e Hélcio foram conduzidos a São Paulo por agentes da repressão no dia. Eles teriam chegado ao DOI por volta das 16h.

Darci afirma ainda que estava em uma sala ao lado da de Hélcio e ouviu os grito do ativista, nos momentos em que as torturas eram interrompidas. De acordo com ela, em um dos intervalos, um dos agentes disse que Hélcio estava sendo empalado. A testemunha acredita que ele tenha morrido no dia 30 ou 31 de janeiro.

Morte

Para a Procuradoria, Ustra planejou e executou a "versão oficial" de que a vítima teria fugido da prisão e falecido em decorrência de tiroteio com agentes de segurança. A explicação está no atestado de óbito e no laudo do exame de corpo de delito de Hélcio.

O ativista foi enterrado no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, em São Paulo, sem a presença dos parentes. A família conseguiu levar os restos mortais de Hélcio para Ouro Preto, cidade natal do militante, três anos depois, em 1975. Segundo o MPF, a ocultação do cadáver tinha como objetivo esconder a verdadeira causa da morte, pois, após enterrado, dificilmente o corpo seria localizado e, assim, não seria possível constatar a existência de marcas da tortura.

O coronel Ustra tem negado reiteradamente uso de métodos de tortura nas dependências do DOI-CODI. Os outros dois acusados, Gravina e Calandra, também negam prática de tortura.

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