Presidente da Câmara quer votar Orçamento Impositivo antes do recesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), tentará convencer os deputados a aprovarem nesta terça-feira, 2, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo como foi enviado pelo Senado. Isto porque, com o tempo apertado, o Congresso corre o risco de não aprovar o texto a tempo de promulgar a emenda antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.

“Vamos priorizar para votar o texto do Senado. Participei do acordo e estou comprometido com a proposta. Farei apelo à Câmara para que ela resgate o texto”, afirmou Alves. Caso seja alterada, a PEC precisa voltar para o Senado e depois retornar à Câmara. “Fica um pingue-pongue interminável e não teremos a conquista maior do Orçamento Impositivo, que são as emendas parlamentares”, explicou.

A PEC 358/13, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União até o montante de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, é um dos itens da pauta de votações desta terça-feira, 2, da Câmara. Os deputados precisam analisar os destaques apresentados à emenda e concluir o primeiro turno de votações.

[SAIBAMAIS 1]Promulgação

Alves disse que, se aprovada nesta terça, a matéria pode ser promulgada na próxima semana. A decisão deve ser tomada em meio ao mal estar provocado pelo decreto presidencial, publicado na última sexta-feira (28), condicionando a liberação de mais recursos para emendas parlamentares à aprovação do projeto alterando a meta de superávit primário deste ano (PLN 36/2014 ).

O texto enviado no início de novembro tem sido alvo de críticas da oposição e de alguns parlamentares da base aliada. A previsão é que a matéria seja analisada na sessão do Congresso marcada para as 18h de hoje. Entretanto, os parlamentares ainda terão de deliberar sobre dois vetos presidenciais que estão no topo da pauta.

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